Congresso

Marinho diz que acordo no Senado só reduziu o prejuízo do ajuste fiscal

Líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN) fala em "calote" a Estados e empresas e chama Davi Alcolumbre de "líder informal" do governo; o Senado rejeitou três dos quatro destaques da oposição.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), de terno azul e gravata, fala a jornalistas cercado por microfones no Senado
O senador Rogério Marinho (PL-RN) em entrevista coletiva no Senado, em 29/04/2026. Foto de arquivo: Ton Molina/Agência Senado — CC BY-SA 4.0. A imagem não registra a declaração desta quarta-feira (18). Origem da fotografia. Condição de uso.

O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta quarta-feira (18) que o acordo fechado em torno da Lei Kandir apenas reduziu o prejuízo causado pelo projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado, sem eliminar o que ele classificou como um calote do governo federal a Estados, municípios e empresas. A declaração foi dada a jornalistas após o fim da votação dos destaques e emendas ao PLP 299/2026.

O que o senador disse

Marinho afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), agiu como “líder informal” do Planalto ao adiar a votação na terça-feira (17). Sobre o acordo, disse que ele amenizou parte dos impactos, mas não impediu a subtração de R$ 2 bilhões dos repasses aos Estados em 2027 nem a restrição às compensações tributárias a que as empresas teriam direito no mesmo ano. Segundo o senador, Estados e municípios entregaram seus orçamentos entre julho e agosto e precisarão revisá-los.

O acordo da Lei Kandir

A Lei Kandir isenta de ICMS os produtos e serviços destinados à exportação; para compensar a isenção, a União repassa R$ 4 bilhões por ano aos Estados. O texto original do ajuste reduzia o repasse para R$ 1 bilhão anuais de 2027 a 2030. Com o acordo, o teto passou a R$ 2 bilhões por ano até 2030, e a quitação das parcelas adiadas foi antecipada de 2037 para 2030. O destaque sobre o tema foi retirado e as mudanças entraram no turno suplementar.

Votação e adiamento

Nesta quarta, o plenário rejeitou três dos quatro destaques da oposição. Marinho disse que a oposição já previa a derrota, porque a composição atual do Senado é, nas palavras dele, “muito pró-governo”. A votação dos destaques estava marcada para a terça, mas foi adiada a pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), por falta de acordo entre os líderes; Braga disse ter proposto o adiamento para construir consenso, ao notar a ausência de senadores governistas que estavam em viagem.

Empresas e créditos tributários

Marinho afirmou que a restrição à compensação cruzada de créditos tributários, que o governo alega superar 70% do total, afetará o planejamento financeiro das empresas. As críticas e os números sobre o impacto nos Estados e nas empresas são declarações do senador e do governo, não cálculos independentes. O texto segue agora para a Câmara, onde o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou sessão para segunda-feira (23). Leia também: Senado conclui ajuste fiscal, mantém trava a créditos e cede na Lei Kandir.

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