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Justiça do Trabalho manda Zona Sul parar de enviar comunicados eleitorais

Liminar a pedido do Sindicato dos Comerciários exige nova mensagem sobre voto livre e secreto até as 23h59 de sábado; multa diária é de R$ 500 mil.

A Justiça do Trabalho determinou que uma rede de supermercados pare de enviar comunicados de cunho eleitoral a seus funcionários. A decisão foi tomada a pedido do Sindicato dos Comerciários, que constatou que empregados do Supermercado Zona Sul receberam uma carta da empresa com críticas ao cenário político e institucional brasileiro e um apelo por mudanças, às vésperas do segundo turno, segundo a Agência Brasil, em texto de 24 de outubro.

Segundo o sindicato, a juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco determinou, em liminar, que o supermercado envie até as 23h59 de 24 de outubro uma nova mensagem aos funcionários, pelos mesmos canais da primeira, esclarecendo que o voto é livre e secreto e que nenhum empregado é obrigado a revelar sua preferência política. A empresa também deverá afixar a comunicação em locais de grande circulação dos estabelecimentos. O descumprimento gera multa diária de R$ 500 mil.

De acordo com o sindicato, a juíza considerou que a manifestação institucional caracteriza assédio eleitoral, porque transmite de forma velada uma orientação política a trabalhadores que dependem economicamente da empresa e podem temer retaliações.

A assessoria do Supermercado Zona Sul informou que não vai se pronunciar sobre o caso. A descrição da decisão foi repassada pelo sindicato, e a reportagem consultada não reproduz o texto da liminar.

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