A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass pela queda do avião da empresa em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, que matou 62 pessoas. A informação foi divulgada pela Agência Brasil em 21 de outubro.
Os réus respondem pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e de sinistro em transporte aéreo. Entre eles estão diretores e integrantes da alta administração, incluindo o presidente da companhia, José Luiz Felício Filho, e dois funcionários que não ocupavam cargos de comando, mas que, segundo o MPF, contribuíram para o acidente.
Para o MPF, os crimes não se resumem às causas imediatas da queda: estão ligados a uma cultura organizacional que priorizava economia de recursos e lucro em detrimento da manutenção das aeronaves. A procuradora Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia, afirma que o desastre foi o desfecho previsível de omissões na manutenção preventiva, descumprimento de normas e degradação do gerenciamento de segurança.
O que a PF apurou
Em agosto, a Polícia Federal (PF) concluiu o relatório e indiciou 16 pessoas. Quatro firmaram acordos de não persecução penal com o MPF e, por isso, não foram denunciadas. Segundo a PF, a aeronave não tinha condições técnicas de fazer o voo sob formação severa de gelo e precipitação: o sistema de degelo e o limpador de para-brisa estavam inoperantes, e a empresa mesmo assim autorizou a decolagem.
A reportagem consultada não traz manifestação da Voepass nem da defesa dos réus.
