A equipe econômica do governo Lula avalia dar novos passos no ajuste fiscal depois da aprovação, pelo Senado, do projeto de lei complementar que amplia os instrumentos de gestão orçamentária. O Senado concluiu a votação na quarta-feira (18), e o texto segue para a Câmara, onde a sessão foi anunciada para a segunda-feira (23). Segundo o relato de bastidor, a discussão é conduzida com cautela e ainda não foi apresentada ao presidente Lula.
O que está em discussão
- Salário mínimo e aposentadorias: qualquer mudança está “totalmente fora de cogitação”, segundo o relato.
- Gastos fora do arcabouço fiscal: há conversas sobre mexer nessas despesas.
- Pisos de saúde e educação: a ideia é criar um mecanismo de conexão entre os dois pisos, sem alterar o tamanho dos mínimos constitucionais.
- PEC: parte da equipe defende uma proposta de emenda à Constituição para viabilizar essas mudanças.
Por que a cautela
O relato aponta dois motivos. A ala política teme que medidas desse tipo sejam lidas como “estelionato eleitoral”, e o projeto de lei complementar já causou ruído na base do governo e em setores que apoiaram a reeleição de Lula. Não há proposta formal, texto nem números divulgados, e o presidente não decidiu sobre o assunto.
O que o projeto aprovado faz
O texto amplia a base contingenciável do Orçamento e reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas nos anos em que houver contenção. É apresentado como um passo para que o governo alcance o centro da meta das contas públicas nos próximos anos e comece o quarto mandato com mais tranquilidade.
“Primeiro passo”
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse em evento de investidores que o pacote deve ser visto como “um primeiro passo”, e não como o único anúncio do governo. Segundo ele, novas medidas estruturais serão apresentadas com os novos ministros que Lula ainda vai escolher, para mostrar ao mercado os compromissos dos próximos anos. É declaração do ministro; as medidas não foram detalhadas.
Outra leitura
O analista Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice, avalia que, além das medidas que já estão no Congresso, o governo não deve anunciar novidades antes do recesso parlamentar, previsto para 23 de dezembro. Para ele, as medidas mais estruturais ficariam com o próximo ministro da Fazenda, cujo nome, segundo o analista, deve ser anunciado até o fim do mês. Entre as pendências do governo no Legislativo, ele citou a medida provisória do imposto seletivo, a questão das bets, um projeto de resolução do Senado sobre a CBS, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento. É avaliação de analista, não posição do governo.
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