O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. O texto vai definir as regras de transição do regime atual para a jornada 5×2. Na terça-feira (17), Lula se reuniu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para fechar os detalhes. Segundo Marinho, o presidente teria pedido algumas alterações no texto, que o ministro não quis detalhar. O conteúdo final do decreto só será conhecido quando for publicado.
O calendário da transição
- Pela emenda constitucional aprovada pelo Senado em 14 de outubro, a transição para a escala 5×2 começa em 16 de dezembro de 2026, com a jornada máxima caindo de 44 para 42 horas semanais e a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal.
- Doze meses depois da primeira redução, a carga horária máxima deve cair para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O que já está definido no STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar autorizando que a jornada intermediária de 42 horas seja distribuída em cinco dias, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos, sem adicional de hora extra pelos 24 minutos. A autorização vale só para a etapa de transição. O caso foi levado ao plenário físico do Supremo por pedido de destaque do ministro Luiz Fux, e a liminar segue em vigor. Veja a cobertura: Dino leva a escala 5×2 ao plenário do STF e dá cinco dias a Câmara e Senado.
Folgas por negociação coletiva
No início de novembro, o ministro Marinho explicou que as negociações sobre os dias de folga serão feitas por convenção coletiva, negociada pelos sindicatos. Cada setor terá de se enquadrar no modelo que melhor atenda à atividade, respeitando obrigatoriamente as oito folgas por mês, sem redução de salário.
O que falta
- O texto do decreto e as alterações pedidas por Lula não foram divulgados até a publicação.
- A assinatura é prevista, mas não foi confirmada oficialmente até esta publicação.



















