A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) suspendeu, nesta sexta-feira (6), de forma temporária, os registros patrimoniais de quatro imóveis em nome de uma empresa imobiliária do advogado Willer Tomaz na Ilha Comprida, em Angra dos Reis (RJ). Tomaz é amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A medida alcança o terreno reivindicado pelo jogador Richarlison, do Tottenham, e tem como objetivo restringir transferências de posse de áreas que pertencem à União. O advogado nega qualquer irregularidade.
O que a SPU decidiu
- Alcance: os registros dos quatro imóveis foram suspensos no sistema de gestão de imóveis da União. Não se trata de decisão sobre a regularidade da ocupação.
- Origem: a suspensão atende a uma representação administrativa da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) e decorre também de anotações nas matrículas dos imóveis em cartório, feitas por determinação judicial.
- Justificativa: no despacho, o órgão cita o “princípio da cautela” para evitar transferências de posse e “a extensão desse caso a outras partes”.
O que a SPU apura
O órgão examina lacunas no processo administrativo que autorizou a transferência dos direitos de ocupação para uma empresa ligada a Tomaz. Entre os pontos, está a emissão manual da certidão de autorização, pedida às 11h33 de 11 de julho de 2022 e concedida às 13h13 do mesmo dia, em cerca de uma hora e 40 minutos. A certidão, referente a uma área de 1.435,50 metros quadrados, registra o recolhimento de R$ 57.327,19 de laudêmio (taxa paga à União nas transferências), mas ressalva que foi emitida sem verificar se a empresa estava em dia com outras obrigações com a União.
Outro ponto é que, quase dois anos depois, um servidor reconheceu que a circular interna usada para fundamentar a emissão especial não havia sido anexada ao processo. A SPU também tenta esclarecer se o terreno que a Sport 70, empresa ligada a Richarlison, pediu para regularizar em 2021, com 4.409 metros quadrados, corresponde ao do cadastro usado na transferência. Em despacho de 7 de agosto de 2026, um servidor registrou que a documentação não permitia essa identificação imediata. A diferença de medidas não prova, por si só, que se trate do mesmo terreno nem que tenha havido irregularidade.
O que diz Tomaz
Em nota, o advogado afirmou que “não há nenhuma decisão contra a regularidade da ocupação, que será integralmente demonstrada”, que a medida é temporária e que a SPU age sob pressão política. Sobre a rapidez da certidão, disse que o processo foi protocolado em 11 de maio de 2022 e concluído em 12 de julho, em 62 dias de tramitação regular, e que a emissão manual se deu por impedimento técnico no sistema, com o laudêmio pago. “Não houve favorecimento nem atalho”, declarou.
Contexto
O terreno já havia sido alvo de controvérsia durante a campanha eleitoral: o presidente Lula acusou Tomaz de tomar o terreno do atleta e disse que mandaria a Polícia Federal investigar o caso. O nome do advogado também apareceu na apuração sobre a saída de Flávio Bolsonaro do país; veja a matéria sobre a investigação do jatinho ligado a Willer Tomaz. O OsPoderes não encontrou, nas fontes consultadas, manifestação de Richarlison ou de sua empresa sobre a suspensão.
Montagem do OsPoderes com fotos de arquivo de Willer Tomaz e de uma casa em Ilha Grande, também em Angra dos Reis; a imagem não mostra os imóveis citados nem registra a decisão da SPU.
