O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a validade de medidas provisórias ligadas à subvenção ao diesel e à abertura de créditos extraordinários de R$ 6,98 bilhões. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6). Prorrogar não é aprovar: as MPs seguem valendo, mas ainda precisam ser votadas pelo Congresso para virar lei.
As medidas prorrogadas
- MP 1.391/2026 (Ato nº 115 de 2026): autoriza o governo a conceder auxílio financeiro a produtores e importadores de óleo diesel, para ajudar a estabilizar os preços e garantir o abastecimento em períodos de instabilidade internacional. A MP também traz regras tributárias para depósitos a prazo sem emissão de certificado.
- MP 1.389/2026: abre crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões para o Ministério de Minas e Energia, destinado à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para pagar subsídios à produção e à importação de gasolina e diesel.
- MP 1.390/2026: libera R$ 375 milhões para o Pronaf, programa de crédito da agricultura familiar, com foco na safra 2026/2027.
O que vem agora
Com a prorrogação, o prazo de tramitação das três MPs se estende por mais 60 dias. Até a consulta, não havia informação sobre calendário de votação. O tema se soma a outra decisão do governo sobre combustíveis nesta sexta: a prorrogação, até 31 de dezembro, do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo; veja a matéria sobre a decisão do Gecex.
Foto de arquivo de uma bomba de diesel em posto na Suécia; a imagem é ilustrativa e não mostra postos brasileiros.
