O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, concedeu na quinta-feira (5) prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, um dos investigados pelos descontos irregulares em benefícios do INSS. A decisão substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados, e ainda está sob sigilo. Camisotti estava preso desde setembro de 2025.
O que mudou
- Atendimento ao pedido da defesa: Mendonça aceitou substituir a preventiva por cautelares, segundo o que foi divulgado, já que o texto da decisão não é público.
- Argumento dos advogados: em nota, os advogados Daniel Bialski e Pierpaolo Bottini disseram que a prisão não se justificava mais, por excesso de prazo e pelo desaparecimento dos motivos que a sustentavam, e que Camisotti “jamais atrapalhou” as investigações. Trata-se da posição da defesa.
- Cumprimento das medidas: a defesa afirmou que ele cumprirá as restrições determinadas e aguardará o desfecho da investigação e de eventual processo.
Delação em negociação
Camisotti havia fechado uma delação premiada com a Polícia Federal, mas o acordo passou a ser refeito para análise conjunta com a Procuradoria-Geral da República, e ainda precisaria ser homologado pelo STF, conforme relato da imprensa. Não há confirmação oficial dos termos nem de homologação.
Contexto
Mendonça reassumiu na semana passada a condução da Operação Sem Desconto, que apura as fraudes no INSS, depois de um período em que o caso ficou sob análise do presidente do STF, Edson Fachin. Prisão domiciliar com cautelares não encerra a investigação nem significa absolvição.
