O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou na quinta-feira (5) o pedido de soltura do empresário Fabiano Zettel, investigado na Operação Compliance Zero, que apura fraudes no Banco Master, e também recusou convertê-lo em prisão domiciliar. Zettel é cunhado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que também está preso, e é apontado como operador financeiro dele; as acusações ainda não foram julgadas.
O que Fachin decidiu
- Prisão preventiva mantida: na decisão, Fachin escreveu que a medida “segue adequada e indispensável à aplicação da lei penal”, à manutenção da ordem pública e à conveniência da instrução criminal. Preventiva não é condenação: é uma medida cautelar durante a investigação.
- Parecer da PGR: o ministro seguiu a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que citou a gravidade concreta dos delitos, o risco de continuidade delitiva e de obstáculo à persecução penal.
- Além do parentesco: para Fachin, há indícios concretos da posição de destaque do próprio Zettel na estrutura do grupo, e as suspeitas não se apoiam apenas no laço familiar com Vorcaro. Ele também considerou insuficientes medidas cautelares alternativas.
Domiciliar humanitária negada
A defesa havia alegado o estado de saúde da esposa de Zettel e o nascimento de filhos gêmeos do casal. Fachin afirmou que não estão cumpridos os requisitos para a prisão domiciliar humanitária e que não há como afirmar que inexiste rede de apoio para os cuidados necessários à família.
Situação do investigado
Zettel foi preso em março deste ano e está custodiado no Complexo Penal da Penitenciária II de Potim, em São Paulo.
O que ainda está pendente
No mesmo caso, Fachin pediu à PGR, também nesta quinta, parecer sobre o pedido de soltura do próprio Vorcaro; veja a matéria sobre o parecer pedido à PGR. Ainda não há decisão sobre esse pedido.
