O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), anunciou na quarta-feira (4) o fim do diálogo com o governo no Congresso e disse que o partido passará a obstruir e a votar contra pautas prioritárias do Executivo. A reação veio depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deixar a discussão da redução da maioridade penal para a Câmara dos Deputados.
O que Portinho disse
- Ruptura: para o senador, o governo e Alcolumbre descumpriram um compromisso. Entre os temas em que o PL promete obstruir ele citou a regulamentação das bets e as discussões sobre a escala de trabalho. “Comigo não tem mais acordo”, afirmou, incluindo reforma tributária e mudanças na escala 5 por 2.
- Versão do acordo: segundo Portinho, a oposição aceitou não votar destaques com potencial de derrotar o governo em plenário em troca da garantia de que seria pautada uma proposta consensual fixando a maioridade penal em 16 anos.
- Críticas ao Senado: ele disse que, ao enviar o tema à Câmara, a Casa abre mão do papel de revisora e fica submetida à Câmara e ao Judiciário.
Como chegou a esse ponto
Na terça-feira (3), na sessão que aprovou a PEC da Segurança Pública, duas emendas sobre a redução da maioridade penal, uma do senador Rogério Marinho (PL-RN) e outra de Camilo Santana (PT-CE), foram retiradas do texto principal para tramitar de forma autônoma. A ideia era convertê-las em um único texto. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), aliado do presidente Lula, sugeriu votar na quarta um requerimento de urgência, o que exigiria acordo sobre o texto entre PT e PL.
Segundo Portinho, a proposta tinha o aval de Alcolumbre, que teria combinado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rapidez também entre os deputados. Alcolumbre recuou e decidiu manter o acordo com Motta para que os deputados deliberem primeiro, como mostra a matéria sobre o adiamento da PEC da Maioridade Penal.
A resposta de Alcolumbre
Em discurso no plenário, na sequência das críticas do líder do PL à condução da Casa, Alcolumbre questionou a coerência de quem contesta a urna eletrônica só depois do 2º turno. Lembrou que o sistema elegeu mais de cem deputados e “20 e tantos” senadores do partido do candidato derrotado no 1º turno, e criticou políticos que, segundo ele, ganharam a eleição “ofendendo e agredindo as pessoas”. Pediu que as bancadas retomem pautas como infraestrutura, licenciamento ambiental, saúde e educação.
O que está pendente
- A promessa de obstrução é declaração de um líder de bancada, não uma votação: não há, nas fontes lidas, calendário das pautas citadas nem posição formal do governo sobre a ruptura.
- A PEC da maioridade penal deve ser analisada primeiro na Câmara, com expectativa de votação em novembro.
- No mesmo dia, o PL formalizou a candidatura de Marinho à presidência do Senado em 2027, que ele diz ter apoio de mais de 40 senadores.
- O decreto do fim da 6×1 deve sair na segunda-feira (9).
