STF

Fachin dá 15 dias à PGR para opinar sobre indiciamento de Vorcaro e outros 14

Presidente do STF também abriu vista à Procuradoria sobre pedidos dos investigados; a Polícia Federal pediu mais 60 dias para concluir perícias no inquérito do caso Master e do BRB.

O ministro Edson Fachin, de óculos e toga preta, sentado na bancada do plenário do Supremo Tribunal Federal
O ministro Edson Fachin em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, em 30 de maio de 2018. Foto de arquivo: Antonio Cruz/Agência Brasil — CC BY 3.0 BR. A imagem não registra a decisão atual. Origem da fotografia. Condição de uso.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, deu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o relatório parcial da Polícia Federal que indiciou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e outras 14 pessoas por fraudes em operações entre o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília). A decisão é desta quarta-feira (4). A PGR também deverá opinar sobre as providências e os pedidos feitos pelos investigados.

O que a PF afirma

  • O relatório, com mais de 700 páginas, foi enviado ao Supremo em 28 de outubro. A PF descreve Vorcaro como o “principal centro de comando, coordenação e decisão” de uma organização criminosa.
  • Vorcaro foi indiciado por gestão fraudulenta, indução a erro, falsidade em informações ou documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa foi indiciado por gestão fraudulenta e organização criminosa.
  • Entre os indiciados estão ex-diretores do Master e do BRB, ex-sócio de Vorcaro, pessoas ligadas à Tirreno e um advogado que atuou na estruturação das operações.
  • Os crimes investigados envolvem cerca de R$ 17,5 bilhões em ativos e carteiras de crédito vendidos pelo Master ao BRB entre julho de 2024 e outubro de 2025. Segundo a PF, ao menos R$ 12,2 bilhões correspondem a créditos negociados sem comprovação de existência.

O que vem agora

A PF pediu a prorrogação da investigação por mais 60 dias para concluir perícias e diligências complementares, e a PGR também deverá se manifestar sobre esse pedido. Com base no relatório parcial, a Procuradoria poderá requerer novas diligências ou apresentar denúncia. Indiciamento é conclusão da investigação policial, não acusação formal nem condenação: não há denúncia, e as defesas não aparecem nas fontes consultadas.

Contexto

A Operação Compliance Zero apura a emissão de títulos de crédito falsos por instituições do sistema financeiro. Vorcaro foi preso pela primeira vez em 18 de novembro de 2025, em Guarulhos, quando se preparava para viajar a Dubai, e novamente em 4 de março, por determinação do ministro André Mendonça, diante da suspeita de que tentava atrapalhar as investigações.

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