O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu 4.305 denúncias de assédio eleitoral em três dias, de quarta-feira (28) a sexta-feira (30), nos primeiros dias de funcionamento de um canal específico criado depois do fim da eleição presidencial, segundo balanço divulgado neste sábado (31) e publicado pelo O Globo. As denúncias estão sob análise da Auditoria Fiscal do Trabalho, e o ministério avisa que os números não significam que todas as situações relatadas tenham sido comprovadas.
Onde estão as denúncias
São Paulo lidera, com 1.325 registros, seguido por Rio de Janeiro (354), Minas Gerais (345), Paraná (268) e Santa Catarina (259). Os cinco estados somam cerca de 59% do total. Por região, o Sudeste concentra 2.087 denúncias (48,5%), à frente do Nordeste (784) e do Sul (757).
| Estado ou região | Denúncias |
|---|---|
| São Paulo | 1.325 |
| Rio de Janeiro | 354 |
| Minas Gerais | 345 |
| Paraná | 268 |
| Santa Catarina | 259 |
| Brasil (total em três dias) | 4.305 |
O que o governo diz e faz
O ministro Luiz Marinho afirmou que o governo acompanha os relatos e que empregadores não podem usar a posição para constranger trabalhadores por suas escolhas políticas: “O voto é livre e secreto”, disse. Segundo o ministério, a fiscalização já faz diligências para verificar as denúncias e, quando identifica irregularidades, os auditores podem aplicar multas e encaminhar os casos a outros órgãos.
O governo também avalia criar uma lista pública de empregadores responsabilizados por assédio eleitoral, em modelo parecido com o cadastro de empresas flagradas com trabalho análogo à escravidão; a proposta ainda está em estudo. O ministério atua com o Ministério Público do Trabalho, a Advocacia-Geral da União e outros órgãos, com notificações a plataformas digitais para retirar conteúdos considerados ilegais e orientações aos trabalhadores pela Carteira de Trabalho Digital.
O que a lei diz
A legislação brasileira proíbe discriminar trabalhadores por suas convicções políticas, e o empregador pode ser obrigado a reintegrar o empregado ou pagar indenização. Já a decisão individual de um consumidor de não frequentar um estabelecimento por motivo político não configura, por si só, ilegalidade, de acordo com o balanço do jornal. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa nos canais do ministério e do MPT, inclusive para episódios posteriores ao fim da eleição.
Contexto
O balanço sai em meio à circulação de listas de boicote a comércios e de publicações que incentivam demissões por preferência política. Este portal já mostrou que a Justiça do Trabalho mandou a Meta tirar posts que incentivam demitir por voto, que listas de boicote por voto podem configurar ilícito e que o PT propôs prisão de até seis anos por discriminação política no trabalho.
O balanço foi lido na íntegra no O Globo (31/10/2026, 15h13); outros veículos o repercutiram no mesmo dia, e a divulgação original do ministério não foi consultada por este portal.
