O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a chamada “minuta do golpe” deve ficar guardada pela Polícia Federal como prova do processo da trama golpista, segundo o Estadão, que publicou a notícia na sexta-feira (30), às 18h34. Na mesma decisão, o ministro definiu o destino de outros objetos apreendidos nas investigações: dois passaportes e pistolas, estas com munição e maleta.
O que a reportagem diz que foi decidido
- Minuta: fica “acautelada em depósito” nas dependências da PF. Para Moraes, o documento “constituiu elemento de prova relevante para a persecução penal”, conforme trecho da decisão citado pela reportagem.
- Passaportes: os dois documentos apreendidos também não serão restituídos, porque servem de prova no processo.
- Pistolas: o ministro recomendou que sejam destruídas, posição que, segundo o Estadão, é a mesma defendida pela Procuradoria-Geral da República.
A regra geral citada na decisão é que as “coisas apreendidas” não podem ser devolvidas enquanto interessarem ao processo. Não se trata de nova condenação nem de decisão sobre o mérito: é um despacho sobre a guarda de provas já apreendidas.
O que é a minuta
De acordo com a reportagem, o documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres. O Estadão afirma que o texto previa a decretação de um estado de exceção com potencial de alterar o resultado da eleição de 2022 e que ele teria sido apresentado em reunião no Palácio do Planalto em 7 de dezembro de 2022, com a presença de então integrantes da cúpula militar e do governo. O jornal não detalha, na notícia, quem pediu a devolução dos itens nem o número do processo.
O que ainda não está confirmado
Este portal leu a reportagem do Estadão e conferiu a data de publicação, mas não teve acesso ao texto integral da decisão: o número do processo, o autor do pedido e a data exata do despacho não constam do que foi publicado. Quando o inteiro teor estiver disponível, a matéria será atualizada.
Contexto
A decisão chega em semana em que Moraes também é citado em outras frentes: a fuga do senador Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos, apesar da ordem judicial que proibia sua saída do país, e a discussão no Supremo sobre julgar a Lei da Dosimetria ainda neste ano. Sobre outra decisão recente do ministro, veja também a soltura do desembargador Macário Júdice.
Fonte lida: Estadão, “Moraes decide que ‘minuta do golpe’ deve ser armazenada como prova da trama golpista”, publicada em 30/10/2026, às 18h34 (consulta em 31/10, 7h).
