O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quinta-feira (12) pela rejeição do segundo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação a 27 anos de prisão no processo da trama golpista. A palavra final é do Supremo Tribunal Federal, que ainda não julgou o pedido.
A revisão criminal foi apresentada pelos advogados em 25 de setembro. É uma ação que permite contestar condenação já definitiva em hipóteses previstas em lei, como o surgimento de provas novas. Pela segunda vez, a defesa também pediu a suspensão da execução da pena.
Os argumentos da PGR
Para Gonet, o pedido não preenche os requisitos legais para ser examinado. Ele sustentou ainda que a defesa não apresentou elementos novos capazes de alterar a condenação, que não houve prejuízo à defesa ao longo do processo e que a sentença se apoiou em um conjunto de provas.
A “prova nova” alegada pela defesa
A ação cita como prova nova um parecer técnico que, segundo os advogados, aponta problemas na cadeia de custódia e limitações para verificar parte das provas digitais usadas no processo. A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos que registra e acompanha uma prova desde a coleta até o uso no processo. O parecer não afirma que houve adulteração: o argumento é que, em parte do material, não foi possível verificar integralmente a origem e o processamento dos dados.





















