O Senado deve retomar nesta terça-feira (17) a votação do projeto de lei complementar do ajuste fiscal do governo Lula. O texto-base foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, e restam quatro destaques, propostas de mudança que são votadas separadamente. A votação dos destaques foi adiada para esta terça pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que avaliou que o intervalo poderia levar alguns senadores a desistir das alterações. Até a publicação desta matéria, a votação ainda não havia ocorrido.
O governo espera melhorar o resultado primário de 2027 em um valor entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Entre as medidas estão gatilhos no arcabouço fiscal, restrições ao uso de créditos tributários para quitar outros tributos e um corte de cerca de 20% nos benefícios fiscais. Concluída a votação no Senado, o texto segue para a Câmara.
O que mudou nesta manhã
O governo calcula ter os votos necessários para derrubar os quatro destaques. “Temos sim os votos e temos reunião agora pela manhã no Palácio do Planalto para fecharmos as contas”, disse o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. O placar apertado do texto-base, quatro votos acima do mínimo de 41, acendeu o alerta sobre a possibilidade de aprovação das mudanças, e o destaque que mais preocupa o Planalto é o que proíbe o governo federal de restringir o uso de créditos para quitar tributos federais, alvo de intensa mobilização do setor produtivo. Em outra frente, a articulação política começa a mapear os votos para o projeto passar na Câmara, e os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento) devem se encontrar com a bancada do PT, que tem apresentado resistências; os encontros ainda não estavam confirmados. O cálculo é do governo: o resultado da votação não é conhecido.
O que está em jogo nos destaques
- Créditos tributários: o parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), permite ao Executivo limitar o uso de créditos tributários para quitar impostos federais quando a meta fiscal estiver em risco. Pelos cálculos do governo, o dispositivo pode reforçar a arrecadação de 2027 em R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões. O senador Alan Rick (Republicanos-AC) apresentou destaque para retirar o trecho, e uma nota pública de 119 entidades empresariais, entre elas CNI, CNA e Fiesp, pede a exclusão total do dispositivo.
- Proposta mais ampla do PL: o destaque do partido, de iniciativa do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), também retira o artigo sobre créditos tributários e inclui uma medida extra de controle de gastos: reduzir, a partir de 2027, de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas nos anos em que as medidas de contenção forem acionadas.
- Lei Kandir: o texto de Braga limita os repasses da União a estados e municípios a R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, ante os R$ 4 bilhões previstos hoje, com pagamento posterior da diferença. Um destaque do PL quer excluir a mudança. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos estados (Comsefaz) afirma que a medida retira do caixa de estados e municípios R$ 3 bilhões em 2027 e R$ 12 bilhões até 2030.
- Compensações previdenciárias: o projeto fixa um teto inicial de R$ 3 bilhões por ano para os pagamentos da União a regimes próprios de estados e municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o limite pode reduzir os repasses em cerca de R$ 5 bilhões por ano. Um destaque quer retirar o teto.
Reação do governo e da base
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), disse na segunda-feira (16) que, se aprovados, os destaques “descaracterizam o projeto”. Ele afirmou que a urgência se justifica pela necessidade de abrir espaço no Orçamento de 2026 para manter o subsídio aos combustíveis, cujos gastos com subvenções ao diesel e derivados chegaram a R$ 7,6 bilhões em setembro, e para incluir despesas como Desenrola, Pix do MEI e Pé-de-Meia para universitários.
O ajuste tem dividido a base do governo: a ala mais à esquerda do PT e parlamentares do PSOL criticam o texto e dizem que ele contraria as diretrizes da campanha de reeleição de Lula. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) fala em “chantagem do mercado”, e parte da bancada considera o ajuste insuficiente e quer ampliar a arrecadação com a taxação de grandes fortunas.
O que vem depois
O Planalto quer concluir a tramitação nas duas Casas ainda nesta semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou ao governo que dará celeridade ao projeto, mas deve consultar as lideranças antes de levá-lo ao plenário. Nesta terça, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, deve se reunir com a bancada do PT na Câmara. Há ceticismo entre petistas quanto ao calendário: parte da bancada acha que a Câmara não votará o texto com a rapidez projetada pelo governo.
As descrições dos destaques variam um pouco entre as fontes consultadas; o resultado da votação não é conhecido até a publicação.




















