O governo dos Estados Unidos divulgou nesta segunda-feira (16) uma norma que exige licença de exportação para a venda dos chips mais avançados de inteligência artificial a empresas do Brasil, de Cingapura, da Tailândia, da Malásia e da Indonésia. A medida mira data centers fora do território americano pelos quais empresas chinesas poderiam treinar seus modelos de IA com tecnologia dos EUA, driblando as restrições vigentes.
O que a norma faz
Segundo o Departamento de Comércio, a regra foi desenhada para que as restrições ao acesso a tecnologia americana sensível não sejam contornadas por “acordos de computação remota envolvendo data centers em países terceiros”. Na prática, empresas desses países passam a precisar de autorização prévia de Washington para comprar os semicondutores de ponta, como os da Nvidia. A exigência se soma às que já existiam.
A relação traz países que, conforme a norma, apresentam risco acima do normal de desvio ilegal desses chips para a China, que também consta entre os alvos das restrições. As novas regras não se aplicam a sistemas usados por varejistas on-line e por empresas de mídia social, que, segundo o Departamento de Comércio, não representam a mesma ameaça à segurança nacional. A norma também revoga formalmente a regra da era Biden que limitava o acesso global a chips de IA por meio de licenças.
Contexto: caso Megaspeed e pressão sobre Lutnick
A cobrança por uma regra mais dura ganhou força na semana passada, com o caso da Megaspeed, empresa de Cingapura que virou grande compradora de chips da Nvidia e, segundo o governo americano, teria repassado os semicondutores a companhias chinesas como a Alibaba. A revelação de que uma executiva da empresa, apontada como espiã, teve relacionamento com o presidente da Nvidia levou Jensen Huang a renunciar. O OsPoderes também noticiou o avanço de projetos no Congresso americano e a troca de acusações entre Bessent e o Comércio.
O secretário de Comércio, Howard Lutnick, enfrenta críticas crescentes pela forma como trata os controles de exportação de chips à China. No início de 2025, o departamento havia dito que não aplicaria a regra da era Biden e que a revogaria e substituiria, mas, até esta segunda-feira, não tinha tomado nenhuma medida, e chips restritos da Nvidia, no valor de bilhões de dólares, chegaram a data centers usados por empresas chinesas de IA. A norma é divulgada às vésperas da viagem de Donald Trump à Ásia, que inclui encontro com o presidente chinês, Xi Jinping; Lutnick acompanhará Trump.
O que ainda não se sabe
Nas informações apuradas até agora, não há manifestação oficial do governo brasileiro sobre a inclusão do país na lista, nem detalhes sobre quais empresas brasileiras seriam afetadas, em que prazo as licenças passam a ser exigidas ou quais critérios o Departamento de Comércio usará para concedê-las. O texto da norma não foi localizado pelo OsPoderes; os dados acima vêm do comunicado do Departamento de Comércio, citado pelas reportagens.





















