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EUA passam a exigir licença para vender chips avançados de IA ao Brasil

Norma do governo Trump submete também Cingapura, Tailândia, Malásia e Indonésia a licenças de exportação, para conter o acesso de empresas chinesas a data centers no exterior.

Fachada de pedra com a entrada do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, no edifício Herbert C. Hoover, em Washington

Entrada do edifício Herbert C. Hoover, sede do Departamento de Comércio dos EUA, em Washington, em 31/05/2024. Foto de arquivo: Tony Webster — CC BY 2.0. A imagem não registra a norma de 16/11/2026. Origem da fotografia. Condição de uso.

O governo dos Estados Unidos divulgou nesta segunda-feira (16) uma norma que exige licença de exportação para a venda dos chips mais avançados de inteligência artificial a empresas do Brasil, de Cingapura, da Tailândia, da Malásia e da Indonésia. A medida mira data centers fora do território americano pelos quais empresas chinesas poderiam treinar seus modelos de IA com tecnologia dos EUA, driblando as restrições vigentes.

O que a norma faz

Segundo o Departamento de Comércio, a regra foi desenhada para que as restrições ao acesso a tecnologia americana sensível não sejam contornadas por “acordos de computação remota envolvendo data centers em países terceiros”. Na prática, empresas desses países passam a precisar de autorização prévia de Washington para comprar os semicondutores de ponta, como os da Nvidia. A exigência se soma às que já existiam.

A relação traz países que, conforme a norma, apresentam risco acima do normal de desvio ilegal desses chips para a China, que também consta entre os alvos das restrições. As novas regras não se aplicam a sistemas usados por varejistas on-line e por empresas de mídia social, que, segundo o Departamento de Comércio, não representam a mesma ameaça à segurança nacional. A norma também revoga formalmente a regra da era Biden que limitava o acesso global a chips de IA por meio de licenças.

Contexto: caso Megaspeed e pressão sobre Lutnick

A cobrança por uma regra mais dura ganhou força na semana passada, com o caso da Megaspeed, empresa de Cingapura que virou grande compradora de chips da Nvidia e, segundo o governo americano, teria repassado os semicondutores a companhias chinesas como a Alibaba. A revelação de que uma executiva da empresa, apontada como espiã, teve relacionamento com o presidente da Nvidia levou Jensen Huang a renunciar. O OsPoderes também noticiou o avanço de projetos no Congresso americano e a troca de acusações entre Bessent e o Comércio.

O secretário de Comércio, Howard Lutnick, enfrenta críticas crescentes pela forma como trata os controles de exportação de chips à China. No início de 2025, o departamento havia dito que não aplicaria a regra da era Biden e que a revogaria e substituiria, mas, até esta segunda-feira, não tinha tomado nenhuma medida, e chips restritos da Nvidia, no valor de bilhões de dólares, chegaram a data centers usados por empresas chinesas de IA. A norma é divulgada às vésperas da viagem de Donald Trump à Ásia, que inclui encontro com o presidente chinês, Xi Jinping; Lutnick acompanhará Trump.

O que ainda não se sabe

Nas informações apuradas até agora, não há manifestação oficial do governo brasileiro sobre a inclusão do país na lista, nem detalhes sobre quais empresas brasileiras seriam afetadas, em que prazo as licenças passam a ser exigidas ou quais critérios o Departamento de Comércio usará para concedê-las. O texto da norma não foi localizado pelo OsPoderes; os dados acima vêm do comunicado do Departamento de Comércio, citado pelas reportagens.

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