Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apostam que o plenário julgará ainda este ano as ações que questionam a lei da dosimetria, que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado, segundo coluna publicada nesta terça-feira (17). A aplicação da lei, que beneficia, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está paralisada há seis meses.
O que dizem os bastidores
De acordo com a coluna, a avaliação interna no tribunal é a de que marcar o julgamento da validade da lei é a saída menos traumática para o assunto, num momento em que a defesa de uma anistia a Bolsonaro e o avanço do pedido de revisão criminal da condenação passaram a ser cogitados como alternativas. O relator das ações, Alexandre de Moraes, teria sinalizado a pessoas próximas que pretende liberar o caso para julgamento em breve, e a expectativa é de que o presidente do STF, Edson Fachin, marque a data assim que isso ocorrer. A coluna relata ainda que a tendência entre os ministros é validar a lei, o que abriria caminho para que as penas dos condenados comecem a ser revistas pelo STF.
Como a lei chegou até aqui
- O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal; o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o vetou, e o Congresso derrubou o veto e promulgou a lei.
- Partidos acionaram o STF para pedir que a lei fosse declarada inconstitucional, e Moraes foi sorteado relator.
- No início de maio, Moraes suspendeu a eficácia da lei, em respeito à segurança jurídica, até a definição de sua validade pelo Supremo.
- Câmara e Senado responderam que a lei foi aprovada dentro das regras constitucionais e que têm competência para alterar critérios de progressão de regime e cálculo de penas.
- A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a derrubada do veto teve falhas de procedimento e que o conteúdo da lei contraria a Constituição.
- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou a autonomia do Legislativo ao se posicionar contra a suspensão da lei, quase um mês depois do fim do prazo dado por Moraes.
A coluna relata que o julgamento foi adiado pela demora da PGR, pelo calendário de junho, que tinha poucas sessões, e pela proximidade do recesso de julho, e que Moraes não tomou decisões entre agosto e outubro para evitar acusação de interferência no processo eleitoral.
O que falta
- Não há data de julgamento: Moraes ainda não liberou as ações, e Fachin ainda não as incluiu na pauta.
- A previsão de julgamento neste ano e a tendência de validar a lei são avaliações de bastidor, sem decisão formal do tribunal.
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