Economia

Fazenda estima ganho de até R$ 50,6 bi ao ano com regulação das big techs

Nota técnica da Secretaria de Reformas Econômicas calcula benefício de R$ 15,3 bi a R$ 50,6 bi por ano com o PL 4.675/2025, que tramita com urgência na Câmara; o próprio estudo reconhece riscos não quantificados.

Torres gêmeas do Congresso Nacional e a cúpula da Câmara dos Deputados, em Brasília, sob céu com nuvens

Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, em 10 de junho de 2025. Foto de arquivo: Agência Senado — CC BY 2.0. A imagem não registra o estudo da Fazenda nem a tramitação do projeto. Origem da fotografia. Condição de uso.

O Ministério da Fazenda estima que a ampliação da concorrência entre plataformas digitais pode gerar de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano em benefícios econômicos para consumidores e empresas. Os números constam de nota técnica da Secretaria de Reformas Econômicas, divulgada nesta segunda-feira (16), sobre o impacto do projeto de lei 4.675/2025, que regula as big techs e amplia a atuação do Cade.

Os números

  • Os ganhos equivalem a 0,1% a 0,4% do PIB, ou de R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano.
  • O estudo analisou 20 segmentos digitais, como comércio eletrônico, publicidade, meios de pagamento, computação em nuvem e inteligência artificial, com faturamento estimado em R$ 410 bilhões em 2025, cerca de 3,2% do PIB.
  • Os cálculos usam cenários de redução de preços de 10% a 33% em mercados com maior risco de concentração. Medidas de outros países, segundo a nota, estiveram associadas a cortes nominais de 10% a 33% nas comissões de lojas de aplicativos.
  • Na hipótese mais restritiva, com base menor de atividades afetadas, o benefício cai para R$ 8 bilhões a R$ 26,5 bilhões por ano.

Os valores consideram possíveis reduções de preços e comissões e não incluem ganhos com inovação, produtividade ou melhoria dos serviços. As estimativas, ressalta o documento, não são resultados garantidos com a aprovação do projeto.

O que o projeto prevê

Apresentado pelo governo em 2025, o PL 4.675 amplia os instrumentos do Cade para fiscalizar grandes plataformas e combater práticas que dificultem a entrada de concorrentes. Obrigações específicas poderiam ser aplicadas a grupos com faturamento anual acima de R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, desde que o Cade identifique influência relevante sobre o funcionamento dos mercados digitais. Estar acima dos limites não implica aplicação automática: cada caso passa por análise individual, com participação das empresas. O objetivo, segundo o texto, é reduzir barreiras à concorrência, sem controle direto de preços.

O secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que o estudo “demonstra o quão grande será esse ganho” para a sociedade.

Limites e tramitação

A Fazenda reconhece riscos regulatórios, como custos de adaptação e possíveis atrasos no lançamento de produtos, que não foram integralmente quantificados, e sustenta que os benefícios potenciais superam os custos diretos de adequação das empresas. Os resultados, diz a pasta, dependem da implementação e das condições de cada mercado.

O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR), e aguarda inclusão na pauta do Plenário. Trata-se de estimativa do próprio governo, autor da proposta, e não de avaliação independente.

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