Um juiz federal dos Estados Unidos derrubou nesta segunda-feira (16) uma política do governo do presidente Donald Trump que limitava o tempo de permanência de estudantes e jornalistas estrangeiros no país. O magistrado, Dennis Saylor, considerou as medidas ilegais e contrárias aos objetivos da legislação americana. Com a decisão, as restrições seguem sem efeito, enquanto o governo contesta na Justiça a suspensão das regras.
O que a decisão diz
Saylor afirmou que a política era “arbitrária, caprichosa, um abuso de poder discricionário” e incompatível com a lei. Para o juiz, as mudanças prejudicariam a formação de estrangeiros, em especial a dos matriculados em programas longos: poderiam impedir que estudantes internacionais concluíssem um doutorado, obtivessem diplomas conjuntos ou mudassem de área acadêmica. Ele também disse que o Departamento de Segurança Interna (DHS) buscava desencorajar oportunidades educacionais que o Congresso americano procurou incentivar.
O que o governo propunha
- Estudantes estrangeiros: permanência de até quatro anos, com possibilidade de pedir prorrogação. Antes, a autorização acompanhava a duração dos estudos.
- Jornalistas estrangeiros: prazo de 240 dias, renovável por período semelhante. A regra anterior permitia até cinco anos.
- Profissionais chineses: limite de 90 dias, prorrogável por mais 90.
Como o caso chegou até aqui
A ação foi apresentada contra o DHS por uma coalizão de sindicatos que representam universidades, professores e jornalistas. As regras deveriam ter entrado em vigor em setembro, mas foram suspensas temporariamente pelo mesmo juiz, e o governo já havia recorrido dessa suspensão a uma instância superior. A medida faz parte do endurecimento da política migratória de Trump, que inclui operações de deportação e novas exigências para a entrada e a permanência de estrangeiros. No ano letivo de 2023–2024, os Estados Unidos receberam mais de 1,1 milhão de estudantes internacionais, segundo dados oficiais citados na reportagem.
O que falta saber
- Como a instância superior decidirá o recurso do governo contra a suspensão.
- Se o governo apresentará nova versão das regras. Nenhuma manifestação do DHS sobre a decisão foi localizada nas informações apuradas até agora.
- Em que tribunal a decisão foi tomada: a reportagem apurada não informa, e a foto desta página é de arquivo, de um fórum federal, sem relação comprovada com o caso.


















