Congresso

Congresso autoriza remanejo de R$ 152 bilhões no Orçamento de 2026

Foram 26 projetos aprovados em sessão conjunta, a maioria em bloco. O de maior valor, R$ 149,4 bilhões, troca a origem dos recursos de despesas obrigatórias como as aposentadorias do INSS.

Deputados circulam no plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa, com a Mesa ao fundo
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa, em Brasília, em 04/03/2026 (recorte). Foto de arquivo: Bruno Spada/Câmara dos Deputados — CC BY 3.0. A imagem não registra a fala de Jilmar Tatto. Origem da fotografia. Condição de uso.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um conjunto de 26 projetos de lei do Congresso (PLNs) que autorizam o remanejamento de pelo menos R$ 152 bilhões no Orçamento de 2026. Os valores individuais vão de R$ 45 mil a R$ 149,4 bilhões. Os textos seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por que o governo precisa dessa autorização

A lei proíbe o Executivo de tirar dinheiro de uma área e transferir para outra por conta própria. Para fazer essas trocas, ou para usar sobras de caixa, o governo depende de autorização prévia de deputados e senadores, por meio de leis específicas.

A maior parte dos projetos não cria gasto extra nem aumenta o total das despesas públicas: o que muda é a origem do dinheiro, ou o cancelamento de verbas não usadas em uma área para cobrir custos de outra.

Como foi a votação

Dos 26 textos, 24 foram votados em bloco. Dois tiveram análise separada:

  • PLN 23 de 2026, o de maior valor, que remaneja R$ 149,4 bilhões e altera a origem dos recursos de despesas obrigatórias já previstas para 2026, entre elas as aposentadorias do INSS. Foi aprovado na Câmara por 402 votos a 12, com uma abstenção, e no Senado por 55 a zero.
  • PLN 25 de 2026, sobre investimentos em Angra 3, aprovado na Câmara por 261 a 155 e por unanimidade no Senado.

Os demais projetos atendem a pedidos de ministérios como os da Fazenda e da Educação. Um deles autoriza R$ 24,4 milhões para obras de infraestrutura e ações de saúde ligadas ao Ministério de Minas e Energia; outro libera R$ 4,9 milhões para despesas administrativas da Presidência da República, da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.

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