O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um conjunto de 26 projetos de lei do Congresso (PLNs) que autorizam o remanejamento de pelo menos R$ 152 bilhões no Orçamento de 2026. Os valores individuais vão de R$ 45 mil a R$ 149,4 bilhões. Os textos seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por que o governo precisa dessa autorização
A lei proíbe o Executivo de tirar dinheiro de uma área e transferir para outra por conta própria. Para fazer essas trocas, ou para usar sobras de caixa, o governo depende de autorização prévia de deputados e senadores, por meio de leis específicas.
A maior parte dos projetos não cria gasto extra nem aumenta o total das despesas públicas: o que muda é a origem do dinheiro, ou o cancelamento de verbas não usadas em uma área para cobrir custos de outra.
Como foi a votação
Dos 26 textos, 24 foram votados em bloco. Dois tiveram análise separada:
- PLN 23 de 2026, o de maior valor, que remaneja R$ 149,4 bilhões e altera a origem dos recursos de despesas obrigatórias já previstas para 2026, entre elas as aposentadorias do INSS. Foi aprovado na Câmara por 402 votos a 12, com uma abstenção, e no Senado por 55 a zero.
- PLN 25 de 2026, sobre investimentos em Angra 3, aprovado na Câmara por 261 a 155 e por unanimidade no Senado.
Os demais projetos atendem a pedidos de ministérios como os da Fazenda e da Educação. Um deles autoriza R$ 24,4 milhões para obras de infraestrutura e ações de saúde ligadas ao Ministério de Minas e Energia; outro libera R$ 4,9 milhões para despesas administrativas da Presidência da República, da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.





















