O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deu 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre pedidos da Polícia Federal em três frentes da investigação do Banco Master, que estão provisoriamente sob sua responsabilidade. Os despachos foram assinados na quarta-feira (4) e vieram a público em reportagem publicada na madrugada deste sábado (7). Nos três casos, a PF pede mais tempo para concluir diligências; cabe à PGR opinar antes de Fachin decidir se as apurações continuam.
As três frentes
Master e BRB. A PF pediu mais 60 dias para concluir perícias e diligências complementares. A solicitação veio depois de um relatório parcial, com mais de 700 páginas, enviado ao STF em 28 de outubro, que indiciou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e outras 14 pessoas por fraudes em operações entre o Master e o BRB (Banco de Brasília). Segundo a PF, as operações somam cerca de R$ 17,5 bilhões em carteiras de crédito, dos quais ao menos R$ 12,2 bilhões são créditos sem comprovação de existência. Além da prorrogação, a PGR deve se manifestar sobre os indiciamentos, as providências sugeridas pela polícia e os pedidos das defesas, e decidir se há elementos para denúncia ou se são necessárias novas diligências. Indiciamento é a conclusão da polícia, não é denúncia nem condenação.
Filme “Dark Horse”. A PF pediu prorrogar por mais 90 dias o inquérito sobre o financiamento do filme sobre a trajetória de Jair Bolsonaro, que apura o possível uso de recursos ligados a Vorcaro na produção. Entre os investigados estão o senador Flávio Bolsonaro (PL), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e o deputado federal Mário Frias (PL). O inquérito foi instaurado no fim de julho e tinha prazo até 10 de outubro. A PF diz ter obtido informações da Ancine e da produtora Go Up, responsável pela execução do filme, e novos elementos do depoimento do empresário Antônio Carlos Freixo Júnior, o “Mineiro”: investiga-se se uma empresa dele teria sido usada para repasses de Vorcaro à produção. Seguem pendentes, segundo a corporação, perícia contábil-financeira, análise de dados telemáticos, um pedido de cooperação jurídica internacional para obter registros de entidades estrangeiras e requisições complementares.
Senador Jaques Wagner. No inquérito sobre suspeitas envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA) e pessoas ligadas ao Master, a PF também pediu mais prazo. Uma das frentes apura possíveis vínculos entre integrantes do grupo empresarial e o gabinete do senador. A polícia pediu ao Senado os registros de entrada de Vorcaro, do empresário Augusto Lima e de outras três pessoas no gabinete entre fevereiro de 2019 e julho de 2026; para os investigadores, esses registros podem confirmar encontros presenciais e mostrar se coincidiram com a apresentação de propostas legislativas de interesse do Master. Ser investigado não equivale a ser culpado, e as defesas citadas não foram ouvidas pelo OsPoderes.
Por que o caso está com o presidente do STF
Há menos de uma semana, Fachin determinou que os procedimentos da Operação Compliance Zero, originalmente relatados pelo ministro André Mendonça, continuem na Presidência por até 90 dias, contados de 12 de setembro. A medida é provisória e ocorre em meio a um impasse na Corte, depois de serem identificadas referências a ministros do tribunal em documentos reunidos pela PF. Ao reter os casos, Fachin afirmou que caberá ao plenário analisar os elementos que envolvem integrantes do Supremo e decidir sobre eventuais investigações.
A decisão pode ser revista antes do prazo, dependendo do andamento do julgamento sobre a possível abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do fim de um pedido de vista do ministro Flávio Dino ou da entrega de um relatório da PF sobre as menções a ministros. No mesmo despacho, Fachin devolveu a Mendonça a Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS, por entender que o caso não tem conexão com os questionamentos sobre ministros.
O que falta
A PGR ainda não se manifestou: o prazo de 15 dias corre a partir dos despachos. Só depois dessa manifestação Fachin deve decidir sobre as prorrogações pedidas pela PF. O OsPoderes não localizou os despachos no sistema do STF; os dados acima vêm de reportagem que os descreve.
Leia também: Fachin homologa delação do fundador da Reag no caso Master; Fachin pede parecer da PGR sobre pedido de soltura de Vorcaro; Anac notifica operadores de jatos ligados a Vorcaro.
