Os cerca de R$ 12 bilhões que o governo Lula pretende destinar ao transporte público gratuito aos sábados, domingos e feriados podem não bastar para bancar a medida. O Ministério das Cidades afirma que o valor cobre os custos da gratuidade; empresas de ônibus e economistas do mercado financeiro calculam que seriam necessários mais recursos.
De onde vem o dinheiro
A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi enviada ao Congresso em 21 de outubro, como o OsPoderes noticiou. Pelo texto, o governo destinaria 26,8% das emendas parlamentares de execução obrigatória ao financiamento da gratuidade no transporte coletivo urbano. Sobre os R$ 44,8 bilhões previstos para 2027 nessas emendas, o percentual dá cerca de R$ 12 bilhões. A aprovação está entre as prioridades do governo até o fim do ano.
O governo sustenta que a medida não aumenta a despesa primária nem afeta a meta fiscal, porque apenas redireciona dinheiro que já estava previsto para emendas.
A conta do governo
Giancarlo Moreira Gama, assessor especial da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana e coordenador dos estudos de tarifa zero na pasta, diz que a estimativa do ministério para os fins de semana chegou a R$ 11 bilhões e que há, na avaliação da equipe, até folga. O cálculo foi feito com o Ipea, em estudo que deve ser publicado em novembro, a partir de uma amostra de cem cidades. Considera a quilometragem rodada nos fins de semana, menor que nos dias úteis. Segundo Gama, o custo anual de operar todo o sistema, em todos os dias, fica perto de R$ 70 bilhões.
As contas do setor e do mercado
- Empresas de ônibus (NTU): Marcos Bicalho, diretor de gestão da associação, estima cerca de R$ 17 bilhões por ano só para os ônibus e R$ 20,8 bilhões com metrôs e trens. O cálculo parte de um movimento de cerca de 45% do de um dia útil aos domingos e 70% aos sábados, mais 20% de oferta extra, porque a demanda tende a crescer com a gratuidade. Pela conta da entidade, o sistema todo custa cerca de R$ 90 bilhões por ano e o aporte federal cobriria de 13% a 14%. Bicalho ressalva que os números são aproximados, porque o país não tem base nacional de dados sobre o transporte coletivo, e defende a proposta: “um primeiro passo”.
- Mercado financeiro: o economista Tiago Sbardelotto, da XP, avalia que os R$ 12 bilhões cobririam apenas os ônibus urbanos nos fins de semana e faz estimativa preliminar de R$ 16 bilhões para todo o transporte coletivo. Para ele, há risco relevante de o Tesouro precisar destinar recursos adicionais, e os custos podem subir acima da inflação com combustível, mão de obra e manutenção.
O que acontece se o repasse não bastar
Bicalho afirma que, nas cidades em que o repasse federal for insuficiente, as prefeituras teriam duas saídas: reduzir a oferta de ônibus, com possível piora do serviço, ou complementar os recursos com subsídios locais. O Ministério das Cidades está implantando um sistema nacional de informações sobre mobilidade urbana.
A PEC ainda tramita no Congresso e, por isso, as estimativas acima são projeções de cada parte, não custos apurados. O estudo do Ipea, que pode servir de base para o debate, não foi divulgado até a publicação desta matéria.
