STF

Inquérito das milícias digitais segue com Moraes após fim do das fake news

Procedimento aberto em 2021 e ligado ao arquivado nº 4.781 continua sob relatoria do ministro; Fachin não disse se pretende arquivá-lo.

Montagem com dois retratos lado a lado: à esquerda, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, de terno azul e óculos; à direita, o ministro Alexandre de Moraes, de toga e gravata azul

Montagem com fotos de arquivo: o presidente do STF, Edson Fachin (sessão de 25/02/2026), e o ministro Alexandre de Moraes (sessão da Primeira Turma de 30/06/2026). Fotos: Supremo Tribunal Federal (Moraes, domínio público; Fachin, licença de atribuição). As imagens não registram a decisão de segunda-feira (9). Origem da foto de Fachin. Origem da foto de Moraes.

O inquérito das milícias digitais (nº 4.874) continua sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, mesmo depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, ter retirado Moraes da relatoria do inquérito das fake news (nº 4.781) e determinado o arquivamento deste. Ao ser questionado sobre se pretende arquivar também o das milícias digitais, Fachin não respondeu.

O procedimento apura a existência e o financiamento de uma suposta organização estruturada para disseminar desinformação e atacar instituições democráticas. Foi instaurado em julho de 2021 por Moraes, sem pedido específico da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República, como desdobramento do inquérito sobre atos antidemocráticos (nº 4.828), arquivado a pedido da PGR.

O que diz o Supremo

Em nota, a assessoria do STF afirmou que o inquérito das milícias digitais não tem relação direta com o das fake news e que foi distribuído por prevenção a Moraes, que já era relator de casos semelhantes, por causa do inquérito dos atos antidemocráticos. As investigações, porém, têm pontos de contato: ao abrir o procedimento, em 2021, Moraes apontou semelhanças entre os grupos investigados e os identificados no inquérito das fake news, e a ligação permitiu o compartilhamento de provas e concentrou as apurações sob sua relatoria.

Quem é investigado e o que já foi decidido

Entre os investigados estão o empresário Elon Musk, os jornalistas Allan dos Santos e Paulo Figueiredo e o ex-deputado Roberto Jefferson; há também investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Musk foi incluído em 7 de abril de 2024, em decisão na qual Moraes levantou a hipótese de “dolosa instrumentalização criminosa da rede social X”; em 10 de março de 2026, o ministro arquivou outra investigação contra o empresário.

Com base no inquérito, Moraes determinou a prisão preventiva de Roberto Jefferson, buscas e apreensões e bloqueio de contas de empresários que falaram sobre golpe, e o bloqueio do perfil no X do economista Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal. Também estão vinculados a ele o esquema de venda de joias dadas por autoridades estrangeiras à Presidência e as fraudes em cartões de vacina no governo Bolsonaro. O procedimento é um dos mais antigos ainda em tramitação no Tribunal e foi prorrogado várias vezes; os últimos despachos públicos são de junho de 2026. Em 8 de abril, Moraes, seguindo parecer da PGR, negou pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) para investigar o governador eleito Sergio Moro (PL-PR).

O que Fachin decidiu no outro inquérito

Ao arquivar o das fake news, Fachin afirmou que a constitucionalidade da abertura do inquérito, reconhecida pelo Supremo em 2020, não autoriza que uma investigação fique aberta indefinidamente nem que seja usada para apurar continuamente novos fatos. Para o ministro, depois de mais de sete anos o procedimento cumprira sua função e atingira o limite de tempo compatível com um inquérito. O arquivamento vale só para o inquérito matriz, que deu origem a mais de 100 outros procedimentos; Fachin determinou que cada um deles seja analisado individualmente para verificar se há fundamento para continuar.

Leia também a matéria sobre o arquivamento do inquérito das fake news e a que mostra como Moraes concentra 97% das ações penais e 30% dos inquéritos no STF.

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