A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, na Câmara dos Deputados, prepara uma PEC do Equilíbrio Fiscal para apresentar no início do ano legislativo, em fevereiro, segundo a coluna Painel S.A., da Folha de S.Paulo, publicada nesta quinta-feira (29). A ideia, diz a coluna, é se antecipar ao governo Lula e dar uma resposta ao mercado e às empresas com medidas que ajudem a reduzir a taxa de juros.
A proposta, conforme o texto, foi desenhada pela campanha do candidato Renan Santos (Missão) e tem autoria formal dos deputados Kim Kataguiri (Missão-SP) e Júlio Lopes (PP-RJ). As conversas de bastidores já começaram, segundo pessoas envolvidas na articulação ouvidas pela coluna.
O que a proposta prevê
- Desindexação de benefícios previdenciários e do abono salarial em relação ao salário mínimo, com correção pela inflação.
- Desvinculação dos pisos de saúde e educação da receita, que deixariam de crescer com a arrecadação.
- Limite às emendas parlamentares.
- Redução de renúncias fiscais.
Segundo a proposta, as quatro frentes somariam uma economia potencial de cerca de R$ 1,1 trilhão em cinco anos, sendo R$ 486 bilhões apenas no primeiro ano após a aprovação. O cálculo é dos autores, conforme relatado pela coluna, e não foi verificado de forma independente.
A coluna acrescenta que, para os autores, regras críveis de controle de gastos aprovadas pelo Congresso dariam ao Banco Central espaço para manter a Selic mais baixa sem perder a âncora inflacionária. A frente também prepara, segundo o texto, outras propostas, como teto de gastos e de carga tributária, limite de endividamento e uma nova reforma da Previdência.
A PEC do governo
Os parlamentares querem sair na frente do governo Lula, que, conforme a Folha adiantou, prepara uma PEC para obrigar a nova gestão a buscar o centro da meta fiscal e a congelar mais recursos do Orçamento, se necessário, para melhorar a trajetória da dívida pública. O pano de fundo são os números recentes: a dívida bruta chegou a 82,9% do PIB em setembro, e a Instituição Fiscal Independente estima um ajuste de cerca de 3 pontos do PIB após as promessas de campanha.
Contexto e limites
É uma proposta em preparação: o texto da PEC não foi consultado, não há registro de apresentação nem de coleta de assinaturas, e ainda dependeria de aprovação por três quintos dos deputados e dos senadores, em dois turnos em cada Casa. A coluna lida não traz manifestação da frente parlamentar, dos autores ou do governo sobre os pontos citados.
