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PGR pede que STF rejeite novo pedido para anular condenação de Bolsonaro

Para Paulo Gonet, a revisão criminal apresentada em setembro não preenche os requisitos legais e a defesa não trouxe prova nova capaz de mudar a condenação a 27 anos pela trama golpista.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, de toga, discursa na tribuna do TSE durante a posse de Nunes Marques, em maio de 2026

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, na posse de Nunes Marques na Presidência do TSE, em 12/5/2026. Foto de arquivo: Tribunal Superior Eleitoral — domínio público. A imagem não registra o parecer atual. Origem da fotografia.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quinta-feira (12) pela rejeição do segundo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação a 27 anos de prisão no processo da trama golpista. A palavra final é do Supremo Tribunal Federal, que ainda não julgou o pedido.

A revisão criminal foi apresentada pelos advogados em 25 de setembro. É uma ação que permite contestar condenação já definitiva em hipóteses previstas em lei, como o surgimento de provas novas. Pela segunda vez, a defesa também pediu a suspensão da execução da pena.

Os argumentos da PGR

Para Gonet, o pedido não preenche os requisitos legais para ser examinado. Ele sustentou ainda que a defesa não apresentou elementos novos capazes de alterar a condenação, que não houve prejuízo à defesa ao longo do processo e que a sentença se apoiou em um conjunto de provas.

A “prova nova” alegada pela defesa

A ação cita como prova nova um parecer técnico que, segundo os advogados, aponta problemas na cadeia de custódia e limitações para verificar parte das provas digitais usadas no processo. A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos que registra e acompanha uma prova desde a coleta até o uso no processo. O parecer não afirma que houve adulteração: o argumento é que, em parte do material, não foi possível verificar integralmente a origem e o processamento dos dados.

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