A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) protocolou na Câmara, na quinta-feira (5), um projeto de lei que passa a contar o intervalo de almoço como tempo de trabalho, sem redução de salário. Na prática, o texto faz o trabalhador ser remunerado por um descanso de até duas horas por dia. Se aprovado, entraria em vigor 180 dias depois da publicação. O OsPoderes não leu o texto do projeto, que não foi localizado nas fontes consultadas; as informações abaixo vêm de reportagens e do vídeo da autora, e ainda não há dado sobre a tramitação.
O que diz a proposta
Em vídeo nas redes sociais, a deputada argumenta que quem cumpre oito horas diárias fica, na prática, nove horas vinculado ao emprego, ou 45 horas por semana, e que a pausa deveria ser reconhecida por inteiro. Ela apresenta o texto como continuação da emenda do fim da escala 6×1.
O projeto estende a toda a CLT um tratamento que hoje vale só para algumas categorias, como funcionários de mecanografia, de câmaras frigoríficas e de minas de subsolo, cujos intervalos já contam como jornada.
Contexto: a jornada já vai mudar
A emenda do fim da escala 6×1, aprovada em 16 de outubro, reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário. A primeira etapa vale a partir de 16 de dezembro, com limite de 42 horas e dois dias de folga; 12 meses depois, o limite cai para 40 horas.
O que dizem as estimativas
- Instituto Livre Mercado: calcula que o almoço remunerado de duas horas elevaria o custo da mão de obra em 33%, e em 14% se a pausa remunerada for de uma hora. Em nota, a entidade diz que a proposta promete algo cuja conta recai sobre quem emprega e que a redução da jornada só se sustenta com ganho de produtividade.
- Zeina Latif, economista da Gibraltar Consulting: estima impacto de 12,5% ao considerar uma hora adicional paga por dia, sobre a jornada de 40 horas, e diz que o efeito “preocupa”, dada a redução de jornada já aprovada.
- CNI: projeta que a emenda da 6×1, por si só, pode elevar em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, perda estimada em R$ 88 bilhões para empregadores. A Abrasel, de bares e restaurantes, calcula 9,1% de impacto da nova jornada no setor.
São projeções de entidades interessadas ou de analistas, feitas sobre o projeto recém-apresentado; o OsPoderes não as verificou de forma independente, e elas partem de premissas diferentes (duas horas ou uma hora de pausa, base de 40 horas).
A resposta da autora
Salabert afirmou que o tema exige “tramitação cuidadosa”, com a sociedade civil, especialistas, empresários e trabalhadores ouvidos, e disse ser natural haver resistência “de quem não quer abrir mão de nenhum centavo”. Para ela, garantir mais dignidade a quem trabalha é investimento de longo prazo. Não há data de votação informada. Veja também outras decisões recentes do Congresso.
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