Uma ação do PDT no Supremo Tribunal Federal pode mudar a composição da Câmara dos Deputados eleita em 2026. Pelos cálculos do partido, 36 cadeiras poderiam mudar de titular, com candidatos hoje na suplência assumindo no lugar de parlamentares eleitos. A estimativa é do PDT, não é oficial e depende dos critérios que o Supremo eventualmente fixar, segundo o presidente estadual do partido em Minas Gerais, deputado Mário Heringer.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, questiona os critérios de distribuição das sobras eleitorais, as vagas não preenchidas na primeira etapa da divisão proporcional. Tramita em rito abreviado, que permite levar o caso direto ao julgamento de mérito. Avante e PSDB apoiam a ação; o partido Missão entrou como amicus curiae, e o PSB avalia fazer o mesmo.
O que o partido questiona
- Método e restrições: o PDT contesta o método das maiores médias e a chamada regra 80/20, pela qual, na etapa das sobras, o partido precisa ter alcançado ao menos 80% do quociente eleitoral e o candidato, ao menos 20% dele. Num estado de quociente de 100 mil votos, por exemplo, seriam 80 mil votos para a legenda e 20 mil para o candidato.
- Argumento: Heringer diz que o Supremo já afastou essas exigências na última etapa das sobras e que o entendimento deveria valer também para a primeira. Ele lembra que uma decisão anterior da corte sobre o tema levou à troca de sete deputados federais em 2025.
- Quem perderia: pelas projeções do PDT, diferentes partidos podem perder cadeiras, sobretudo o PL, mas também o PT. A ação não altera o total de 513 deputados, só a distribuição entre partidos e federações.
Prazo e incertezas
Os partidos esperam que o Supremo julgue o caso antes da diplomação dos eleitos, prevista para dezembro, com prazo limite em 18 de dezembro. Não há garantia de que isso ocorra: o julgamento ainda não tem data, e qualquer troca dependeria de decisão favorável do tribunal e de nova totalização dos votos.
