Dois advogados entraram com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro para tentar suspender os salários do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) depois de ele ter deixado o país e ido para os Estados Unidos, segundo reportagem da revista Veja. O processo foi distribuído ao juiz Marcelo Barbi Gonçalves, da 6ª Vara Federal do Rio, que ainda não tomou decisão. É um pedido: não há decisão judicial sobre os pagamentos.
O argumento dos autores
Os autores, Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, sustentam que o senador não pode exercer o fim do mandato fora do país e, por isso, não teria direito a subsídios e benefícios. Segundo eles, manter os pagamentos e a estrutura de gabinete configuraria desvio de finalidade de recursos do Senado, sobretudo porque Flávio não teria comunicado formalmente a viagem à Casa. Os advogados também afirmam que, ao indicar que pretende ficar nos EUA por tempo indeterminado, ele abandonou as funções parlamentares.
Ainda segundo a Veja, o salário bruto de um senador é de R$ 46.366, além da cota parlamentar, que pode chegar a R$ 52.800 por mês, de benefícios como plano de saúde e auxílio-moradia e de até R$ 150.312 mensais para manter assessores no gabinete.
Contexto
Flávio deixou o Brasil depois de perder a eleição e de ser intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a entregar os passaportes. No primeiro pronunciamento depois da saída, disse que pretende liderar a oposição a partir do exterior e que é vítima de perseguição política (veja a matéria). A PF apura, por sua vez, as circunstâncias da saída do país (veja).
O que falta saber
A Veja é de acesso restrito a assinantes e apenas o trecho aberto foi lido. O texto não traz manifestação de Flávio ou do Senado sobre a ação, nem informa quando o juiz deve se pronunciar.
