Uma semana depois da reeleição, o governo Lula volta a mobilizar seus articuladores no Congresso para aprovar pautas prioritárias antes da renovação do Legislativo, que ampliará as bancadas de oposição. A informação é de reportagem da CNN Brasil publicada na manhã desta segunda-feira (2). As pautas ainda dependem de votação: nada está aprovado.
PEC da Segurança Pública
Segundo a reportagem, a primeira tarefa dos auxiliares do presidente no Palácio do Planalto e das lideranças é aprovar no Senado a PEC da Segurança Pública. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a proposta para terça-feira (3). Com um calendário especial já validado, o governo tenta votar a matéria nos dois turnos no mesmo dia. O impasse é a tentativa da oposição de incluir a redução da maioridade penal, o que levou a votação a ser retirada de pauta em 15 de outubro, às vésperas da eleição. O Os Poderes acompanha o caso.
Vaga no STF
Articuladores aconselham Lula a enviar ainda neste ano o nome para a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo, e o entorno do presidente pede uma indicação “segura”. De acordo com a CNN Brasil, Lula sinalizou a aliados próximos o desejo de insistir no advogado-geral da União, Jorge Messias, mas o nome segue sem consenso no Senado. Parlamentares aliados e integrantes do Planalto pedem um nome que tenha a aceitação de Alcolumbre e dos líderes da Casa; o favorito dessa ala, segundo a reportagem, é o do ministro do TCU e ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco. A discussão já havia aparecido em outra reportagem registrada pelo Os Poderes.
Outras pautas
- Marco da IA: já passou pelo Senado e precisa ser chancelado pela Câmara; o governo quer aprová-lo com a composição atual do Congresso.
- Regulação concorrencial das big techs: também está na lista de esforços antes da renovação.
- Orçamento de 2027: o projeto de lei orçamentária já foi enviado ao Congresso, mas, segundo a reportagem, precisa de ajustes depois do pacote de “bondades” prometido durante a campanha.
O que falta saber
Falta a votação da PEC no Senado na terça-feira, a definição do nome para o STF, que cabe ao presidente, e a sabatina e aprovação do indicado pelo Senado. A reportagem não informa prazo para o envio da indicação.
