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AGU defende manter decisão de Zanin e rejeita 2º turno no Rio

Em parecer ao STF, a Advocacia-Geral da União diz que a ação do PSD não é a via adequada e que o TSE ainda tem embargos pendentes. A liminar de Zanin foi negada na quinta (12).

O ministro Cristiano Zanin, de toga e óculos redondos, sentado em sua cadeira no plenário do Supremo Tribunal Federal
O ministro Cristiano Zanin no plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, em 17/06/2026. Foto de arquivo: Rosinei Coutinho/STF — domínio público. A imagem não registra a decisão sobre o segundo turno no Rio. Origem da fotografia. Condição de uso.

O que mudou: parecer da AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou na sexta-feira (13) contra a realização de segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o órgão pediu que a Corte mantenha a decisão do ministro Cristiano Zanin, que negou a liminar ao PSD na quinta-feira (12).

A AGU defendeu que a ação do partido de Eduardo Paes não é o instrumento adequado para contestar a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno e que a questão deve ser resolvida antes pelo Tribunal Superior Eleitoral, onde ainda há recursos pendentes. Segundo o parecer, dois embargos de declaração aguardam julgamento no TSE e discutem justamente os efeitos da anulação dos votos de Anthony Garotinho sobre a necessidade de segundo turno. Uma decisão do Supremo antes do fim dessa análise seria, na avaliação da AGU, supressão de instância.

O órgão pede formalmente o indeferimento da cautelar e o referendo da decisão individual do relator.


O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira (12) o pedido de liminar do PSD para levar a segundo turno a eleição ao governo do Rio de Janeiro. Com a decisão, fica mantida, por enquanto, a vitória de Douglas Ruas (PL) sobre Eduardo Paes (PSD) ainda no primeiro turno. O mérito da ação continua em análise na Corte.

Zanin entendeu que a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) não é a via adequada para contestar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral em processo que ainda tramita na Justiça Eleitoral. A decisão é liminar e não julga o argumento central do partido.

A conta que está em disputa

A ação tenta reverter os efeitos da decisão do TSE que manteve o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos). A medida anulou os 274.411 votos dados a ele e reduziu o total de votos válidos. Com a nova conta, Ruas passou dos 50% necessários para vencer em primeiro turno: ficou com 50,88% dos votos válidos, contra 44,16% de Paes.

O PSD sustenta que os votos de Garotinho deveriam entrar no cálculo, porque ele disputou a eleição com o registro sob análise da Justiça e teve o nome exibido nas urnas. O partido pediu a realização do segundo turno em 25 de outubro, data prevista no calendário eleitoral, ou em outro dia definido pelo TSE antes da diplomação dos eleitos.

O que dizem as partes

Em nota, o PSD afirmou que aguardará o julgamento do mérito da ADPF e disse seguir confiante de que, sem maioria absoluta no primeiro turno, a escolha do governador deve ir para a segunda etapa. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, afirmou nesta quinta que o tribunal cumprirá eventual decisão do Supremo que determine o segundo turno.

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