O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, suspendeu, nesta sexta-feira (13), os prazos processuais em todo o país que venceram nos dias 12 e 13 de novembro, em razão das instabilidades nos serviços do Microsoft 365. A decisão, em portaria do CNJ, atende a pedido do Conselho Federal da OAB, e a contagem volta a fluir na segunda-feira (16).
O que Fachin decidiu
Segundo o despacho, situações não abrangidas pela suspensão, mas comprovadamente afetadas pelo cenário de instabilidade, serão apreciadas pelos respectivos relatores ou juízos, conforme a legislação processual. Os prazos que não venceram nessas duas datas não foram alterados pela portaria.
O que a OAB pedia
No ofício, o presidente da entidade, José Alberto Simonetti, pediu a prorrogação dos prazos que vencem em 12 e 13 de novembro e a suspensão dos que estão em andamento, com retomada no primeiro dia útil depois da comprovação da normalização dos serviços. Segundo ele, Outlook, Teams e SharePoint são amplamente usados no Judiciário, inclusive pelo STF e pelo CNJ. Os tribunais de Justiça de Santa Catarina e de São Paulo alertaram para prejuízos ao atendimento e às ferramentas institucionais; o do Paraná também. Simonetti reconheceu que os sistemas de processo eletrônico não foram afetados, mas disse que isso não assegura o funcionamento regular da Justiça.
O que dizem o STF e o governo
Em nota, o STF informou que o e-mail institucional e o Teams foram afetados, mas que os demais sistemas funcionam normalmente, sem prejuízo às atividades jurisdicionais, incluindo os julgamentos do Plenário Virtual. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que o portal gov.br e seus mais de cinco mil serviços não foram atingidos, mas ressalvou que cada órgão responde pelos serviços que oferece.
A causa, segundo a Microsoft
As dificuldades começaram na quinta-feira (12), com ao menos sete serviços da Microsoft instáveis. Em nota divulgada nesta sexta, a empresa afirmou que o caso foi uma falha técnica, não relacionada a cibersegurança, IA ou agentes, causada por um problema ocorrido durante uma atualização anterior da capacidade da rede, que se manifestou após uma mudança recente na rede. A Microsoft disse ter corrigido a causa raiz, restaurado os serviços de forma gradual e que ainda trabalha para restabelecer os clientes e regiões afetados. Um relatório completo sobre o incidente será divulgado depois da análise. Em versão anterior desta matéria, a causa constava como em investigação.
O que está pendente
A íntegra do relatório da Microsoft ainda não foi divulgada. Advogados e partes com situações não cobertas pela portaria dependem da análise caso a caso.





















