O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (13) que o modelo de emendas parlamentares impositivas contribui para os embates entre os Poderes Executivo e Legislativo, e que as disputas sobre a execução do Orçamento federal acabam levadas ao Judiciário.
Onde e o que disse
Gilmar falou no evento “O Dia Seguinte: O que o Brasil Escolheu?”, promovido pelo IDP em São Paulo. O debate reuniu o presidente do conselho do BTG Pactual, André Esteves, o diretor do BNDES e ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, o deputado federal eleito João Paulo Cunha (PT-SP) e a CEO do Grupo Metrópoles, Lilian Tahan.
O ministro abordou a ampliação do papel do Congresso na definição de despesas públicas. Com as emendas impositivas, determinadas indicações de deputados e senadores passaram a ter execução obrigatória, observadas as exigências legais. Gilmar relacionou esse modelo às divergências institucionais que surgem quando os Poderes discordam sobre a distribuição e a execução dos recursos.
“Menos chamado”
Ele também disse esperar que o tribunal seja menos acionado para resolver conflitos políticos: “Eu torço e espero que haja menos intervenções do Supremo Tribunal Federal, que ele seja menos chamado”.
A fala é opinião do ministro em debate público, e não decisão do tribunal.




















