A velocidade de tramitação da denúncia da PGR contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal vai depender da forma de notificação que o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, decidir adotar. Flávio está nos Estados Unidos desde o fim de outubro, depois de perder a eleição presidencial. Não foi localizada, até a publicação, decisão de Moraes sobre o tema.
As três vias possíveis
O senador foi denunciado por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por uma publicação em que o relacionou a crimes supostamente cometidos pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. A legislação determina que o alvo de uma denúncia apresentada ao STF seja notificado para responder à acusação em 15 dias. Moraes pode fazer a comunicação por meio dos advogados do senador, por edital ou por carta rogatória.
A lei abre exceção para os casos em que é “desconhecido o paradeiro do acusado” ou em que ele “criar dificuldades para que o oficial cumpra a diligência”: nessas hipóteses, a notificação pode ser feita por edital.
O que Moraes fez em casos parecidos
Com o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que também foi para os Estados Unidos, o ministro adotou o edital. Eduardo questionou a forma de notificação, não constituiu advogado e foi defendido pela Defensoria Pública; acabou condenado a quatro anos e dois meses de prisão por tentar interferir na ação penal da trama golpista. Já com o influenciador Paulo Figueiredo Filho, que mora há anos nos EUA, Moraes escolheu a carta rogatória, procedimento mais demorado, e há duas denúncias contra ele ainda pendentes de análise.
Uma diferença no caso de Flávio é que ele já tem advogados constituídos no inquérito em que foi acusado; a notificação pode, portanto, ser feita diretamente a eles, o que aceleraria o processo. Trechos adicionais da fonte original não estavam abertos ao OsPoderes na consulta, e por isso não são considerados aqui.
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