O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pode continuar sendo investigado no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, mesmo depois de deixar o Senado, em 2027. A leitura consta de reportagem publicada neste sábado (7) e se apoia em um precedente do próprio STF sobre foro privilegiado. Não há decisão do tribunal sobre a competência no inquérito de Flávio: trata-se de uma interpretação, feita “em tese”, de como a regra já fixada se aplicaria.
O precedente de 2025
Em março de 2025, o Plenário do STF analisou um caso ligado ao senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e decidiu que políticos mantêm o foro por prerrogativa de função depois de terminado o mandato, desde que os crimes de que são acusados tenham sido praticados no cargo ou em razão dele. A tese vale mesmo que o inquérito ou a ação penal comecem depois do fim do mandato.
Na época, Marinho era ex-deputado federal e respondia a suspeita de “rachadinha”, prática de embolsar parte dos salários de servidores do gabinete. O Ministério Público afirma que ele cobrava a devolução de 5% dos salários dos funcionários que empregava entre 2007 e 2014, sob pena de exoneração. Marinho tentou a reeleição em outubro, ficou na quarta colocação no Pará e não conquistou novo mandato.
Onde entra Flávio
Flávio, que também foi acusado de rachadinha quando era deputado estadual no Rio, é hoje investigado no STF em inquérito sobre suposta lavagem de dinheiro por meio de bets, ao lado do advogado Willer Thomaz. Moraes é o relator. Investigação não é denúncia nem condenação.
Segundo a reportagem, pelo precedente fixado no caso de Marinho, o inquérito continuaria no Supremo a partir de 2027 se as suspeitas forem consideradas ligadas ao exercício do mandato. Para tirar o caso da relatoria de Moraes, a defesa precisaria sustentar que a suspeita de lavagem se refere a atividades privadas do senador, sem relação com o ofício parlamentar.
O que não está confirmado
- O STF não decidiu se o foro de Flávio será mantido depois do fim do mandato; a avaliação é da reportagem.
- Não há, até a publicação, manifestação pública da defesa de Flávio sobre esse ponto nas informações apuradas pelo OsPoderes.
- A natureza dos fatos investigados (ligados ou não ao mandato) é justamente o que a defesa pode contestar.
