O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1398/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 300 milhões no Orçamento de 2026 para ações da Defesa Civil em várias regiões, em especial para combater o aumento dos focos de queimadas na Amazônia. A informação é da Agência Câmara, em texto de 21 de outubro.
Na mensagem que acompanha a MP, o governo descreve um cenário de dualidade entre excesso e déficit hídrico, com aumento expressivo de municípios em seca moderada a severa. O texto afirma que municípios atingidos por desastres têm capacidade de resposta limitada e precisam de apoio complementar da União. O governo justifica a escolha da medida provisória pela necessidade de repasses rápidos, já que o combate a incêndios de proporções florestais e o abastecimento de água e alimentos a populações isoladas não admitem demora.
Próximos passos
A MP passa pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado. Medidas provisórias já valem desde a publicação, mas precisam ser aprovadas pelas duas Casas para virar lei.
