O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária na quinta-feira (29), uma resolução que amplia em R$ 2 bilhões os limites de contratação de crédito por Estados, Distrito Federal e municípios em 2026, segundo o Poder360, que reproduz informações do próprio conselho. O limite global anual autorizado passa de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões.
O que muda nos sublimites
- Operações com garantia da União: o sublimite sobe R$ 1,5 bilhão, de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões.
- Operações sem garantia da União: sobe R$ 0,5 bilhão, de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.
De onde vem o espaço
Segundo o CMN, o espaço fiscal usado vem de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes que participam dos programas de reestruturação e de ajuste fiscal e do programa de acompanhamento e transparência fiscal. O Tesouro identificou R$ 7,87 bilhões sem perspectiva de uso até o fim de 2026; R$ 5 bilhões já haviam sido remanejados para ampliar os limites do conselho, restando saldo estimado de R$ 2,87 bilhões. A resolução realoca mais R$ 2 bilhões desse saldo, porque os sublimites de crédito subnacional estavam praticamente esgotados, o que reduz a margem destinada aos programas de ajuste. Pela diferença entre os números divulgados, restariam cerca de R$ 0,87 bilhão, conta deste portal que o CMN não informou.
Quem decide
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e formado também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, conforme a reportagem. Segundo o conselho, a medida é um novo remanejamento do espaço fiscal já programado para o exercício.
O que falta saber
Este portal não leu o texto da resolução nem o comunicado do CMN, só o relato do Poder360 com trechos da nota do órgão. Não há, nas fontes lidas, a lista de Estados e municípios que contratarão o crédito adicional, nem a data de vigência da norma.
