No limite do prazo, o Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em votação simbólica, a medida provisória que renegocia dívidas de produtores rurais. Editada em julho, a MP perderia a validade se não fosse votada até esse dia. O texto segue para sanção presidencial.
O jabuti dos vapes
Na Câmara, que aprovou a MP na terça (10), o relator e líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), havia incluído uma mudança na lei da Anvisa para permitir a produção nacional de insumos de cigarros eletrônicos e vapes, proibidos no Brasil. Pimenta disse que a alteração foi pedida por produtores e se limitava à produção e exportação de insumos de tabaco, mas entidades de saúde viam brechas para a liberação dos aparelhos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acolheu requerimentos de senadores e retirou os artigos por considerá-los matéria estranha ao texto original, o chamado jabuti.
O que mudou para o produtor
- O prazo para contratar a linha de crédito de renegociação, antes de 120 dias, poderá ser prorrogado por mais 120. Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, pouco mais de 20% dos R$ 100 bilhões destinados ao programa haviam sido contratados.
- Para micro, mini, pequenos e médios produtores, laudos coletivos passam a valer para comprovar a perda de duas ou mais safras ou de 30% da renda por clima ou queda de preços.
O relatório aprovado na comissão especial justificou a renegociação com o aumento da inadimplência rural, de 3,99% em maio de 2024 para 7,17% em maio de 2026. Integrantes da bancada do agro mantiveram críticas, mas votaram a favor. “Essa medida provisória não é a que gostaríamos”, disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS).




















