Congresso

Senado aprova MP das dívidas rurais no último dia e tira jabuti dos vapes

Texto vai à sanção com prazo maior para aderir à renegociação e laudos coletivos para pequenos produtores. Alcolumbre derrubou artigos incluídos pela Câmara sobre insumos de cigarros eletrônicos.

Colheitadeira verde em lavoura de soja no Mato Grosso, sob céu azul com nuvens
Colheita de soja em Mato Grosso, em 2015. Foto de arquivo: Marevarzeamt — CC BY-SA 4.0. A imagem não registra a tramitação da medida provisória. Origem da fotografia. Condição de uso.

No limite do prazo, o Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em votação simbólica, a medida provisória que renegocia dívidas de produtores rurais. Editada em julho, a MP perderia a validade se não fosse votada até esse dia. O texto segue para sanção presidencial.

O jabuti dos vapes

Na Câmara, que aprovou a MP na terça (10), o relator e líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), havia incluído uma mudança na lei da Anvisa para permitir a produção nacional de insumos de cigarros eletrônicos e vapes, proibidos no Brasil. Pimenta disse que a alteração foi pedida por produtores e se limitava à produção e exportação de insumos de tabaco, mas entidades de saúde viam brechas para a liberação dos aparelhos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acolheu requerimentos de senadores e retirou os artigos por considerá-los matéria estranha ao texto original, o chamado jabuti.

O que mudou para o produtor

  • O prazo para contratar a linha de crédito de renegociação, antes de 120 dias, poderá ser prorrogado por mais 120. Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, pouco mais de 20% dos R$ 100 bilhões destinados ao programa haviam sido contratados.
  • Para micro, mini, pequenos e médios produtores, laudos coletivos passam a valer para comprovar a perda de duas ou mais safras ou de 30% da renda por clima ou queda de preços.

O relatório aprovado na comissão especial justificou a renegociação com o aumento da inadimplência rural, de 3,99% em maio de 2024 para 7,17% em maio de 2026. Integrantes da bancada do agro mantiveram críticas, mas votaram a favor. “Essa medida provisória não é a que gostaríamos”, disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

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