O Senado deve concluir nesta semana a votação do pacote fiscal do governo, e o texto seguirá em seguida para a Câmara dos Deputados. Na terça-feira (17), os senadores analisam quatro destaques ao texto-base, aprovado na quinta-feira (12) por 45 votos a 31. Como o projeto é uma lei complementar, cada trecho destacado precisa de pelo menos 41 votos para continuar no texto, margem estreita diante dos 45 do texto-base.
O que está em jogo nos destaques
Os destaques, pedidos de votação em separado de trechos do projeto, miram pontos centrais da proposta: os limites para o crescimento das despesas públicas, o cálculo dos pisos constitucionais e as regras para os benefícios tributários. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima que as medidas podem melhorar as contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.
O que prevê o pacote
- O governo poderá bloquear despesas até atingir o centro da meta fiscal, de R$ 73,2 bilhões em 2027, e não apenas o piso da margem de tolerância. Nos anos em que houver esse bloqueio, o limite de crescimento real dos gastos cai de 2,5% para 2%, e o valor congelado não pode ser liberado no mesmo ano.
- O corte nos benefícios tributários dobra, de 10% para 20%, com ganho previsto de R$ 15 bilhões. O texto também estabelece uma trava para compensações tributárias.
- Fica retirado, até 2030, o imposto sobre a exportação de petróleo do cálculo do piso da saúde.
- Até R$ 10,5 bilhões gastos neste ano para segurar o preço do diesel poderão ficar fora da meta de 2026.
Depois do Senado, a Câmara
Na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve se reunir com os líderes partidários para definir como será a votação. Os deputados precisarão de pelo menos 257 dos 513 votos para aprovar o projeto, e, se mudarem o texto, ele volta ao Senado. O vice-presidente Geraldo Alckmin disse no domingo (15) esperar que o Senado conclua a votação na terça e que o texto chegue à Câmara ainda nesta semana, como o OsPoderes registrou na matéria sobre a defesa do ajuste por Alckmin.
O projeto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e elaborado pela equipe econômica. A versão aprovada foi negociada ao longo do dia 12 por Braga com senadores e com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. O resultado dos destaques ainda não é conhecido, e a estimativa de arrecadação é do relator, não uma projeção independente.





















