Congresso

Câmara aprova tornar hediondos maus-tratos que matem cães e gatos

Projeto vale só para os casos em que os maus-tratos resultam na morte do animal e torna o crime inafiançável, sem indulto e com progressão de regime mais lenta. O texto segue para o Senado.

Deputados conversam em pé no plenário da Câmara durante sessão deliberativa; ao fundo, a mesa diretora e as bandeiras do Brasil
Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa, em Brasília, em 4/3/2026. Foto de arquivo: Bruno Spada/Câmara dos Deputados — CC BY 3.0. A imagem não registra a disputa atual pelo bloco de apoio a Hugo Motta. Origem da fotografia. Condição de uso.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que inclui na Lei dos Crimes Hediondos os maus-tratos contra cães e gatos que resultem na morte do animal. O texto segue para o Senado. A mudança vale só para cães e gatos e não alcança outras espécies.

O que muda

A legislação já prevê punição maior quando os maus-tratos matam cães ou gatos: reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda, com aumento de um sexto a um terço quando há morte, o que pode levar a pena a 6 anos e 8 meses. O projeto não altera essas penas, mas muda o regime do crime:

  • passa a ser inafiançável;
  • a progressão de regime fica mais difícil, com exigência de cumprimento de ao menos dois terços da pena para réus primários;
  • os condenados deixam de ter direito a benefícios como indulto natalino e presidencial.

O texto ainda precisa ser aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente para entrar em vigor.

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