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Fachin propõe Rede de Cortes para defender a democracia na América Latina

Ao abrir o 11º Fórum de Cortes Supremas do Mercosul, em Brasília, o presidente do STF disse que o Direito deve limitar os mais fortes e listou cinco linhas de ação conjunta entre tribunais de nove países.

Retrato do ministro Edson Fachin, presidente do STF, sentado, de terno azul e gravata, durante sessão da Primeira Turma
O ministro Edson Fachin, presidente do STF, em sessão da Primeira Turma, em Brasília, em 25/02/2026. Foto de arquivo: Supremo Tribunal Federal — licença de atribuição (Commons). A imagem não registra a decisão sobre o inquérito. Origem da fotografia.

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, propôs nesta segunda-feira (16) a criação de uma Rede de Cortes para a Defesa da Democracia. A sugestão foi feita na abertura do 11º Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul, em Brasília.

O evento reúne ministros do STF e juízes de tribunais constitucionais e cortes supremas de nove países: Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai. Integrantes do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul também participam.

O discurso

Fachin afirmou que a ordem internacional enfrenta aumento de disputas geopolíticas, conflitos armados e tensões comerciais, e que o poder “legitima-se pela Constituição, pelo Direito, pela democracia e pelo respeito à dignidade humana”. Segundo ele, a América Latina não precisa escolher entre hegemonias e deve reafirmar a autonomia das nações e a igualdade jurídica entre os Estados. “O Direito Internacional não pode ser o Direito que os fortes exigem dos fracos”, disse.

Sobre a independência do Judiciário, o ministro afirmou que ela não é privilégio dos juízes, mas garantia da sociedade, e a dividiu em três dimensões: a externa (proteção contra interferências de outros Poderes, grupos econômicos, organizações criminosas e agentes estrangeiros, além da autonomia financeira), a interna (liberdade de convicção jurídica) e a da responsabilidade (transparência, ética e prestação de contas). Reformas nos sistemas judiciais, afirmou, devem ser debatidas com o próprio Judiciário, sem enfraquecer as garantias da carreira. Em cenários de polarização, os tribunais não devem entrar em disputas partidárias, mas não podem se omitir diante de ameaças à ordem constitucional: “À política, o que é da política. Ao Direito, o que é do Direito.”

As cinco linhas de ação propostas

  • Independência judicial: coordenação permanente na defesa da autonomia dos tribunais.
  • Integridade e governança: troca de experiências sobre códigos de ética, transparência administrativa e prevenção de conflitos de interesses.
  • Modernização: cooperação para tornar os sistemas de Justiça mais rápidos e acessíveis.
  • Crimes transnacionais: atuação conjunta contra o crime organizado, a corrupção, os ilícitos financeiros, os crimes ambientais e as ameaças cibernéticas.
  • Atuação internacional: fortalecimento da presença latino-americana nos espaços globais de diálogo judicial.

Ao final da reunião, os tribunais devem adotar uma declaração conjunta. O fórum foi criado em 2003, em Montevidéu, e teve outras nove edições: sete em Brasília, uma em Buenos Aires e uma em Quito.

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