Economia

Com o pacote fiscal, dívida só volta ao nível de 2026 em 2036, dizem economistas

Estimativa do governo vê a dívida bruta subir até 2029; a IFI projeta 92% do PIB em 2030, e economistas pedem medidas estruturais além do ajuste aprovado no Senado.

Fachada de mármore do prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília, com carros em movimento na avenida em frente

Prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília, em 23 de junho de 2017. Foto de arquivo: Pillar Pedreira/Agência Senado — CC BY 2.0. A imagem não registra o fato descrito nesta matéria. Origem da fotografia. Condição de uso.

O pacote fiscal do governo Lula, com texto-base aprovado no Senado e a caminho da Câmara, pode dar mais credibilidade às metas das contas públicas até 2030, mas não contém o avanço da dívida no curto prazo, apontam economistas consultados em reportagem publicada nesta segunda-feira (16). Pelas estimativas do próprio governo, a dívida bruta sobe até 2029 e só volta ao patamar projetado para 2026, de 83,6% do PIB, em 2036.

O que mostram as projeções

A meta de superávit primário para 2027 é de 0,50% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões, e sobe nos anos seguintes até 1,5% do PIB em 2030. Pelas projeções do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), citadas pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, em audiência pública na semana passada, o quarto mandato de Lula terminaria com a dívida em 87,5% do PIB. Moretti disse que o governo adotará qualquer medida adicional necessária para garantir esse cenário.

As projeções de fora do governo são mais pessimistas. A mediana do Boletim Focus, que reúne as estimativas do mercado financeiro, indica aumento ininterrupto da dívida até 2035, quando chegaria a 102% do PIB. A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, prevê cerca de 92% do PIB em 2030. A dívida bruta já subiu mais de 11 pontos percentuais neste mandato de Lula.

O que dizem os economistas

  • Selene Peres Nunes, ex-secretária de Fazenda de Goiás, afirma que a proposta não demonstra que o ajuste alterará de forma sustentável a trajetória da dívida: pode dar alívio de caixa, mas não o ajuste permanente necessário.
  • Sérgio Firpo, professor do Insper, vê o pacote como primeiro passo e diz que medidas mais estruturantes terão de ser tomadas nos próximos meses.
  • Alexandre Andrade, da IFI, afirma que o projeto permite alcançar a meta de 2027 e pagar as despesas anunciadas na campanha, mas, por não corrigir o gasto obrigatório, o efeito sobre a dívida é “praticamente neutro”. Segundo a IFI, seriam necessários superávits primários de 2,1% do PIB ao ano para estabilizar a dívida no nível do fim de 2025 (78,6% do PIB), ou 2,9% com o juro neutro de 6% que a instituição estima.
  • Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimento, avalia que, se a Câmara aprovar o texto como veio do Senado, será possível construir entre 2027 e 2030 uma trajetória compatível com a meta, começando com superávit de 0,05% do PIB em 2027; para estabilizar a dívida, calcula que seria ideal um superávit de 2% do PIB até 2030.

O que o pacote faz

O texto permite ao governo bloquear despesas até atingir o centro da meta fiscal, e não apenas o piso da margem de tolerância. Nos anos de bloqueio, o limite de crescimento real dos gastos cai de 2,5% para 2%. Mais da metade do impacto vem de receitas: uma nova rodada de corte de 10% nos benefícios tributários, com ganho previsto de R$ 15 bilhões, e a trava ao uso de créditos tributários para abater impostos devidos à União. O projeto também retira até 2030 o imposto sobre a exportação de petróleo do cálculo do piso da saúde e permite que até R$ 10,5 bilhões gastos em 2026 para segurar o preço do diesel fiquem fora da meta deste ano. O impacto fiscal estimado para 2027 é de até R$ 56 bilhões.

Onde está o projeto

O texto-base foi aprovado pelo Senado na semana passada, e ainda falta votar os destaques antes de o projeto seguir para a Câmara. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, defendeu o pacote no domingo (15), dizendo que as medidas não “mexem na população mais pobre” e que ajudam a reduzir os juros.

Os números de dívida citados são projeções do governo, da IFI e do mercado, não resultados apurados, e a íntegra do pacote ainda pode mudar na Câmara.

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