O pacote fiscal do governo Lula, com texto-base aprovado no Senado e a caminho da Câmara, pode dar mais credibilidade às metas das contas públicas até 2030, mas não contém o avanço da dívida no curto prazo, apontam economistas consultados em reportagem publicada nesta segunda-feira (16). Pelas estimativas do próprio governo, a dívida bruta sobe até 2029 e só volta ao patamar projetado para 2026, de 83,6% do PIB, em 2036.
O que mostram as projeções
A meta de superávit primário para 2027 é de 0,50% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões, e sobe nos anos seguintes até 1,5% do PIB em 2030. Pelas projeções do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), citadas pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, em audiência pública na semana passada, o quarto mandato de Lula terminaria com a dívida em 87,5% do PIB. Moretti disse que o governo adotará qualquer medida adicional necessária para garantir esse cenário.
As projeções de fora do governo são mais pessimistas. A mediana do Boletim Focus, que reúne as estimativas do mercado financeiro, indica aumento ininterrupto da dívida até 2035, quando chegaria a 102% do PIB. A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, prevê cerca de 92% do PIB em 2030. A dívida bruta já subiu mais de 11 pontos percentuais neste mandato de Lula.
O que dizem os economistas
- Selene Peres Nunes, ex-secretária de Fazenda de Goiás, afirma que a proposta não demonstra que o ajuste alterará de forma sustentável a trajetória da dívida: pode dar alívio de caixa, mas não o ajuste permanente necessário.
- Sérgio Firpo, professor do Insper, vê o pacote como primeiro passo e diz que medidas mais estruturantes terão de ser tomadas nos próximos meses.
- Alexandre Andrade, da IFI, afirma que o projeto permite alcançar a meta de 2027 e pagar as despesas anunciadas na campanha, mas, por não corrigir o gasto obrigatório, o efeito sobre a dívida é “praticamente neutro”. Segundo a IFI, seriam necessários superávits primários de 2,1% do PIB ao ano para estabilizar a dívida no nível do fim de 2025 (78,6% do PIB), ou 2,9% com o juro neutro de 6% que a instituição estima.
- Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimento, avalia que, se a Câmara aprovar o texto como veio do Senado, será possível construir entre 2027 e 2030 uma trajetória compatível com a meta, começando com superávit de 0,05% do PIB em 2027; para estabilizar a dívida, calcula que seria ideal um superávit de 2% do PIB até 2030.
O que o pacote faz
O texto permite ao governo bloquear despesas até atingir o centro da meta fiscal, e não apenas o piso da margem de tolerância. Nos anos de bloqueio, o limite de crescimento real dos gastos cai de 2,5% para 2%. Mais da metade do impacto vem de receitas: uma nova rodada de corte de 10% nos benefícios tributários, com ganho previsto de R$ 15 bilhões, e a trava ao uso de créditos tributários para abater impostos devidos à União. O projeto também retira até 2030 o imposto sobre a exportação de petróleo do cálculo do piso da saúde e permite que até R$ 10,5 bilhões gastos em 2026 para segurar o preço do diesel fiquem fora da meta deste ano. O impacto fiscal estimado para 2027 é de até R$ 56 bilhões.
Onde está o projeto
O texto-base foi aprovado pelo Senado na semana passada, e ainda falta votar os destaques antes de o projeto seguir para a Câmara. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, defendeu o pacote no domingo (15), dizendo que as medidas não “mexem na população mais pobre” e que ajudam a reduzir os juros.
Os números de dívida citados são projeções do governo, da IFI e do mercado, não resultados apurados, e a íntegra do pacote ainda pode mudar na Câmara.





















