Congresso

Motta diz que a Câmara não votará hoje o projeto que regula as big techs

Presidente da Câmara afirma que o relator, Aliel Machado, ainda negocia com as bancadas; não há nova data para o texto que cria no Cade uma superintendência de mercados digitais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, de mãos dadas, sorrindo, em corredor do Palácio
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, em Brasília, em 26/10/2026. Foto de arquivo: Lula Oficial — CC BY-SA 4.0. A imagem não registra o adiamento do projeto das big techs. Origem da fotografia. Condição de uso.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (17) que o plenário não votará hoje o projeto do governo Lula que cria, dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), um órgão para regular mercados digitais. A votação estava prevista para esta terça, e nenhuma nova data foi marcada.

Dúvidas nas bancadas

Segundo Motta, o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), percorre as bancadas para tentar viabilizar a votação. “Estou aguardando, como toda matéria que tem ampla repercussão, esse périplo dele pelas bancadas para que a partir daí fechemos a data certa da pauta”, disse o presidente da Câmara. De acordo com a apuração, os partidos têm dúvidas sobre o tipo de controle que o Cade exerceria sobre as plataformas.

O projeto trata de regras de concorrência para as grandes plataformas e não inclui moderação de conteúdo. A ideia é que o Cade tenha uma superintendência voltada à livre concorrência e à defesa do consumidor nas relações com essas empresas.

O que prevê o relatório

  • a superintendência poderá definir sanções administrativas às empresas reguladas;
  • ficam sujeitas à estrutura as empresas com faturamento bruto anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou a R$ 5 bilhões no Brasil;
  • além do faturamento, o Cade deverá avaliar poder de mercado, controle de dados e dependência de outras empresas em relação à plataforma;
  • pelos critérios, companhias como Alphabet, Meta, ByteDance, Amazon, Apple e Microsoft poderiam ser enquadradas.

O foco da superintendência, de acordo com o projeto, é manter a liberdade de escolha dos consumidores, reduzir barreiras à entrada de empresas no setor e proteger a competitividade.

Estimativa da Fazenda

Estudo da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda estima que ampliar a concorrência nos mercados digitais pode gerar ganhos de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano para consumidores e empresas, o equivalente a 0,1% a 0,4% do PIB, ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano. É uma estimativa do governo, não um resultado verificado.

O OsPoderes já havia mostrado que o texto entrou na pauta da Câmara para esta terça e detalhou a estimativa de ganhos da Fazenda. A votação do ajuste fiscal, que o governo quer concluir hoje, segue de pé; esta matéria será atualizada se a Câmara marcar nova data para as big techs.

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