STF

Alcolumbre e Motta pedem a Moraes que libere ações da dosimetria para o plenário

Em nota conjunta, presidentes do Senado e da Câmara dizem esperar que o STF conclua neste ano o julgamento das ações que contestam a lei; sem a liberação do relator, o presidente do Supremo não pode pautar o caso.

Montagem com três retratos lado a lado: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Montagem do OsPoderes com fotos de arquivo: Davi Alcolumbre e Hugo Motta (Brasília, 26/10/2026, Lula Oficial — CC BY-SA 4.0, recortes) e Alexandre de Moraes (sessão da Primeira Turma do STF, 30/06/2026, Supremo Tribunal Federal — domínio público). As imagens não registram o encontro desta terça-feira (17). Foto de Alcolumbre e Motta. Foto de Moraes. Condição de uso.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniram-se na manhã desta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator das ações que questionam a Lei da Dosimetria, e pediram que ele libere os processos para inclusão na pauta do plenário. Em nota conjunta, os dois afirmam esperar que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano.

O que está parado no Supremo

A Lei da Dosimetria prevê redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da norma: como a constitucionalidade dela é contestada, o ministro entendeu que não seria possível alterar as penas antes de uma decisão definitiva do plenário. Desde então, os pedidos de redução apresentados por condenados dependem desse julgamento.

Duas ações diretas contestam a lei, uma da federação PSOL-Rede e outra da Associação Brasileira de Imprensa, e ambas estão com Moraes. Sem a liberação do relator, o presidente do STF, Edson Fachin, não pode incluí-las na pauta do plenário. O recesso do Judiciário começa em 20 de dezembro, e a expectativa dos parlamentares é resolver a questão antes disso, para favorecer uma relação mais pacífica entre o Congresso e o Supremo no próximo ano.

O caso de Jair Bolsonaro

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na trama golpista, o ex-presidente não pediu redução de pena com base na lei, embora ela tenha sido articulada por aliados dele. A defesa solicitou duas vezes a revisão criminal da condenação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já defendeu que o STF rejeite os pedidos, e o relator, ministro Kassio Nunes Marques, já pode levar o caso a julgamento. A revisão criminal é uma ação que permite contestar uma condenação definitiva em situações previstas em lei, como o surgimento de novas provas.

O que falta

Nas informações apuradas até agora, não há manifestação pública de Moraes sobre o pedido nem data para a liberação das ações. O pedido de Alcolumbre e Motta, portanto, ainda não é decisão: o julgamento só pode ser marcado depois que o relator libere os processos. Sobre a expectativa de ministros de julgar a lei ainda este ano, leia também a matéria sobre a previsão no STF.

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