Parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comemoraram nesta segunda-feira (9) a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, de arquivar o Inquérito 4.781, o das fake news, e passaram a cobrar o encerramento de outras investigações da Corte. O inquérito, conduzido por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes, teve entre seus alvos bolsonaristas e o próprio Bolsonaro, investigado por ataques às urnas eletrônicas. A decisão de Fachin, porém, preservou os atos já praticados e as ações penais que saíram do inquérito, como detalha a cobertura da decisão.
O que disseram os parlamentares
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara: parabenizou Fachin e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu o arquivamento, mas disse esperar novas medidas do tribunal. Para ele, o arquivamento é o “primeiro degrau de uma longa escada” que o Supremo teria de subir para voltar a respeitar a Constituição.
- Carlos Jordy (PL-RJ), deputado federal e senador eleito: classificou o arquivamento como tentativa de reduzir o desgaste do Supremo e de aliviar a tensão entre a Corte e o Congresso, num momento em que, na avaliação dele, o tribunal enfrenta a maior crise de credibilidade. Disse também que o inquérito serviu de instrumento de arbitrariedades e de perseguição a adversários políticos, inclusive pessoas sem foro, e que os ministros seguem sem reconhecer ilegalidades.
- Carol de Toni (PL-SC), deputada federal e senadora eleita: criticou a origem e a duração da investigação, aberta de ofício pelo próprio STF, com relator escolhido sem sorteio e sem prazo para terminar. Afirmou que o arquivamento chega tarde, mas confirma que ninguém pode ser perseguido por expressar opinião.
As falas são avaliações políticas dos parlamentares, não fatos estabelecidos pela decisão. A abertura do inquérito, em 2019, foi reconhecida como válida pelo plenário do STF na ADPF 572, como registra a decisão de Fachin; a discussão sobre os métodos da investigação continua, e o ministro, ao arquivar, afirmou que a medida não invalida os atos nem as ações penais já em curso.
O que Fachin determinou e o que não muda
- O arquivamento tem efeito imediato, com o fim de novas diligências no inquérito, ressalvada a possibilidade de reabertura pelo artigo 18 do Código de Processo Penal se surgirem novas provas.
- Os 104 procedimentos vinculados serão examinados um a um e só seguirão se tiverem objeto próprio, justa causa e autoridade competente definida; o exame cabe ao próprio Fachin.
- As provas colhidas serão encaminhadas à autoridade competente, e as medidas cautelares em vigor serão reavaliadas pelo juízo responsável por cada caso.
- Condenações e ações penais com denúncia recebida continuam nos órgãos competentes.
O que ainda está em aberto
Os parlamentares não detalharam quais outras investigações do STF querem ver encerradas, e a manifestação de Moraes sobre o arquivamento não foi localizada nas informações apuradas pelo OsPoderes até a publicação. Também falta o resultado do exame individual dos 104 procedimentos, que dirá se alguma das investigações que atingem aliados de Bolsonaro prossegue.
