Duas propostas para mudar o Judiciário, uma da oposição e outra de um grupo de juristas próximo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entraram no debate em meio à crise de imagem do Supremo Tribunal Federal (STF) provocada pelas menções a ministros em conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master. Nenhuma das duas é lei, e a segunda é apenas um documento de ponto de partida.
A PEC apresentada pela oposição
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) apresentou, com o apoio de outros 25 parlamentares de oposição, uma Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras de escolha de ministros do STF. Entre os signatários está o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); o senador Jorge Kajuru, do PSB, partido da base do governo, deu apoio solidário. O texto prevê:
- idade mínima de 60 anos para ocupar uma vaga no Supremo (hoje, 35);
- indicação a partir de lista tríplice elaborada por um colegiado formado pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM);
- proibição de candidatura a cargo eletivo por cinco anos depois de deixar a toga.
Os autores afirmam que os requisitos atuais (idade mínima de 35 anos, reputação ilibada e notório saber jurídico) são insuficientes e que as escolhas violam o princípio da impessoalidade, o que resultaria em “politização” da Corte. A PEC deixa claro que as mudanças não valem para os ministros que já integram o tribunal.
A proposta do Grupo Prerrogativas
O Grupo Prerrogativas, coletivo de advogados e juristas pró-PT com influência no entorno de Lula, defende uma reforma do Judiciário no quarto mandato do presidente. O documento, que chegou ao petista ainda na pré-campanha, sugere:
- mandatos de 12 anos, sem recondução, para ministros do STF e do STJ;
- idade mínima de 50 anos para o Supremo e de 45 para o STJ, com idade máxima de 63 anos nas indicações;
- no STF, ao menos cinco mulheres e três pessoas negras; no STJ, metade das vagas para mulheres e 30% para negros;
- um novo Código de Ética e Integridade para magistrados;
- uma Secretaria Especial da Nova Reforma do Judiciário, ligada ao Ministério da Justiça, o que pressuporia dividir o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas.
Segundo integrantes do grupo, a ideia é que o texto seja ponto de partida, e não proposta definitiva, a ser submetido à Ordem dos Advogados do Brasil, à Associação dos Magistrados Brasileiros, à Associação Nacional dos Procuradores da República e a outras entidades. Nenhuma das regras teria aplicação imediata; ainda seria preciso definir a forma de implementação e a transição.
O que disse Lula
No pronunciamento de domingo (8), o presidente afirmou: “O Brasil precisa debater com urgência uma reforma política e do Judiciário”. Nas informações apuradas pelo OsPoderes, o presidente não detalhou, na fala, qual seria o conteúdo da reforma.
O que falta
A tramitação da PEC no Congresso; a avaliação das entidades sobre o documento do Prerrogativas; e uma eventual proposta formal do Planalto. Propostas de mudança constitucional só valem depois de aprovadas pelas duas Casas.
