A medida provisória que abre a renegociação das dívidas de produtores rurais perde a validade na quarta-feira (11) e chega à semana decisiva sem acordo entre o relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Para virar lei, o texto precisa passar pela comissão mista, pelo plenário da Câmara e pelo do Senado em três dias, e a comissão, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), só realizou até agora a reunião de instalação, em agosto.
O impasse
Pimenta apresentou duas versões do relatório, a última na quinta-feira (5). A FPA considera as duas insatisfatórias. Segundo o presidente da frente, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o texto atual é “inviável”, e deixar a MP caducar seria “o pior dos mundos”. A bancada tenta uma reunião com o relator até terça-feira (10). Uma pessoa próxima a Pimenta disse que ele desconhece a insatisfação da FPA e que não deve apresentar novo relatório.
A bancada ruralista pede mudanças em ao menos seis pontos:
- simplificar a comprovação das perdas e dar segurança jurídica aos laudos;
- permitir laudos coletivos para pequenos produtores, quando tecnicamente cabíveis;
- dispensar novos laudos em operações já renegociadas que sigam com saldo estressado;
- flexibilizar ou eliminar a entrada exigida de quem comprove incapacidade de pagamento;
- preservar as regras próprias dos Fundos Constitucionais;
- impedir exigências operacionais adicionais que inviabilizem a renegociação.
Se não houver sinal positivo de Renan, a FPA estuda apresentar um relatório paralelo, do deputado Zé Vitor (PL-MG). Lupion descartou pedir ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que volte a pautar um projeto de 2023 sobre renegociação de crédito rural, e atribuiu a dificuldade à proximidade entre Motta e o presidente Lula.
O que a medida prevê
A MP libera linha de crédito para produtores com perdas, entre 2019 e 2025, em duas ou mais safras, que tenham reduzido em ao menos 30% a renda bruta esperada. Os limites e as taxas variam conforme o porte:
- Pronaf: até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano;
- Pronamp: até R$ 2 milhões, com juros de 9% ao ano;
- Demais produtores: até R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano.
O prazo total de liquidação é de até oito anos, com dois de carência para o principal. A contratação vai até 12 de novembro. Há também uma linha especial para quem perdeu ao menos 40% da renda esperada em três ou mais safras.
As queixas do setor
Em nota, a FPA relata que produtores de várias regiões têm dificuldade para acessar o crédito: bancos exigem entrada de 10% a 15% da dívida e garantias adicionais, e técnicos temem assinar laudos que as instituições financeiras possam recusar. O setor vê a MP como a principal alternativa para renegociar dívidas em atraso, que, segundo a apuração, atingiram em agosto o maior percentual da série histórica do Banco Central; o OsPoderes não conferiu esse número na série do BC.
O que falta apurar
Não foi localizado, até esta publicação, o texto do relatório nem posicionamento oficial do governo ou de Renan Calheiros sobre as mudanças pedidas. A informação sobre a posição de Pimenta vem de relato de pessoa próxima a ele, não de manifestação pública do deputado.
