Comissão da Câmara ouve mães de crianças desaparecidas
Famílias do Maranhão, do Rio e do Pará foram ouvidas; advogada pediu federalização dos casos de desaparecimento de crianças.
Editoria
Congresso
Câmara, Senado, sessões conjuntas, comissões, CPIs, votações, propostas e negociação legislativa.
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PSB e PDT declaram apoio à reeleição de Hugo Motta na Presidência da Câmara
Nota conjunta cita avanço da extrema direita na Casa; PL passou de 99 para 121 cadeiras, e PSB negocia federação com o PDT.
PT reúne 103 assinaturas para pedir CPMI sobre Flávio, Vorcaro e Willer Tomaz
Líderes do partido também assinaram o pedido da oposição para investigar Lulinha e Roberta Luchsinger; instalação exige 198 assinaturas.
Projeto proíbe anúncios em planos pagos de streaming
PL 1474/2026 mantém planos gratuitos com publicidade e prevê as penalidades do Código de Defesa do Consumidor, como multa e suspensão da oferta.
Projeto proíbe rolagem infinita e outros recursos que prendem a atenção do usuário
PL 1421/2026, de Natália Bonavides (PT-RN), altera o Marco Civil da Internet e prevê multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração.
Projeto cria tarifa social de energia com desconto limitado por região
PL 1527/2026 muda o teto nacional de 80 kWh por mês para famílias do CadÚnico e leva em conta custo de vida, clima e perdas na rede.
Projeto cria recuperação judicial simplificada para dívidas de até R$ 1,6 milhão
PL 3068/2026 vale para quem tem até 40 credores e permite pagar as custas ao fim do processo; texto está em análise na Câmara.
Projeto amplia para 60 dias antes da eleição o início da propaganda eleitoral
PL 1783/2026, de Lídice da Mata (PSB-BA) e Jorge Solla (PT-BA), muda a Lei das Eleições, que hoje só permite propaganda após 15 de agosto.
Projeto limita doações de pessoas físicas a campanhas a dez salários mínimos
PL 1596/2026, de Chico Alencar (Psol-RJ), valeria além do teto atual de 10% dos rendimentos brutos do doador; a proposta ainda será analisada pela CCJ.
Empresários e advogados são maioria entre os deputados eleitos, aponta Diap
Levantamento conta 147 empresários e 101 advogados; posse dos novos deputados está marcada para 1º de fevereiro de 2027.
MP libera mais R$ 6,5 bilhões para setores afetados pelo tarifaço dos EUA
Medida Provisória 1397/2026 antecipa recursos previstos para 2027 porque a demanda pelos financiamentos do BNDES superou o disponível.
MP abre crédito extra de R$ 300 milhões para a Defesa Civil
Medida Provisória 1398/2026 será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e pelos plenários da Câmara e do Senado.
CBS substitui PIS, Cofins e IPI em 2027; alíquota sai até 15 de dezembro
Reforma tributária fixa teto de 26,5% para a soma de CBS e IBS; famílias do CadÚnico terão devolução de parte do imposto.
Motta diz que Lei Antifacção está saindo do papel após pedido de confisco
Presidente da Câmara citou as ações da AGU contra bens do PCC e do CV e disse que o Legislativo aprovou mais de 40 propostas de combate à criminalidade.
Alcolumbre retira PEC da Segurança da pauta do Senado para buscar acordo
Texto passou pela CCJ sem alterações e tinha calendário especial; entre as emendas sem consenso há duas sobre maioridade penal.
Lei complementar eleva teto do MEI a R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028
Projeto do Executivo foi aprovado na Câmara por 461 votos a 4 e no Senado por 78 a 0; a Lei Complementar 238/2026 saiu no Diário Oficial em 21 de outubro.
Emenda cria aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate às endemias
Idade mínima será de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e de exercício na função.
Senado aprova PEC do fim da escala 6×1 por 75 votos a 1 em dois turnos
Relator, Omar Aziz (PSD-AM), chamou a medida de maior conquista dos trabalhadores desde a Constituinte; quatro senadores não estavam no plenário.
Congresso promulga emenda que acaba com a escala 6×1; 5×2 vale em 60 dias
Emenda Constitucional 141 foi promulgada em sessão solene com Alcolumbre, Motta e Lula; lideranças da oposição não compareceram.
PL terá as maiores bancadas da Câmara e do Senado a partir de 2027
Partido elegeu 121 deputados federais e deve chegar a 28 senadores; o número do Senado ainda depende do resultado do 2º turno.