O desembargador Fernando Cerqueira Chagas, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), admitiu o prosseguimento da ação do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) contra o governador eleito, Douglas Ruas (PL), por suposta irregularidade na campanha. Em decisão publicada na segunda-feira (9), o relator deu dois dias para uma gráfica de Niterói entregar documentos sobre a produção de materiais usados por Ruas. Admitir o prosseguimento da ação não significa que as acusações tenham sido comprovadas nem que o tribunal tenha decidido o mérito.
O que a ação de Paes aponta
A ação foi apresentada por Paes e pela coligação “Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir”. O texto cita abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, gastos irregulares de campanha e compra de votos. Entre as principais acusações estão a distribuição de impressos com informações consideradas falsas sobre Paes, a produção de materiais que podem ter confundido eleitores na hora da votação e episódios suspeitos de compra e coação de eleitores. São alegações da parte autora. A manifestação de Ruas não foi localizada nas informações apuradas pelo OsPoderes até a publicação.
Como Ruas chegou ao cargo
O TSE anulou, por 5 votos a 2, os 274 mil votos de Anthony Garotinho (Republicanos), cuja candidatura havia sido indeferida pelo TRE-RJ em 11 de setembro; ele concorreu sub judice. Com a retotalização, Ruas passou a 50,88% dos votos válidos e foi proclamado eleito no primeiro turno, sem segundo turno contra Paes, como o OsPoderes noticiou na proclamação.
Garotinho diz que pedirá a anulação da eleição
Garotinho afirmou, em entrevista ao podcast GeralPod publicada na sexta-feira (6), que está reunindo documentos para pedir à Justiça nova eleição no Rio. Disse que o TRE-RJ “cometeu inúmeros erros” e que não houve critério para deferir ou indeferir candidaturas. Não há, nas informações apuradas, registro de que o pedido já tenha sido protocolado; a fala é uma declaração do ex-governador, não uma decisão nem uma constatação de irregularidade.
O que o PSD pede ao Supremo
No Supremo Tribunal Federal, o PSD questiona em uma ADPF a decisão que considerou a eleição encerrada no primeiro turno. A tese do partido é que os votos dados a Garotinho, anulados depois, devem permanecer no cálculo do percentual, o que impediria que Ruas passasse de 50% dos votos válidos. O ministro Cristiano Zanin pediu parecer da PGR e da AGU sobre a ação. Um editorial publicado nesta terça-feira (10) defende que o STF se pronuncie com rapidez; é opinião do veículo que o publicou, não posição da Corte.
O que falta
- A decisão do STF sobre a ADPF do PSD e, se for o caso, a data de um eventual segundo turno.
- O cumprimento do prazo de dois dias pela gráfica e o andamento da ação no TRE-RJ.
- A formalização do pedido de Garotinho e a resposta de Ruas às acusações.
