O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (10) o mérito de uma ação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a Meta, empresa dona do Instagram, do Facebook e do WhatsApp, por supostas interferências na distribuição de conteúdos político-eleitorais na disputa presidencial. Na sexta-feira (6), a Meta negou ao tribunal que tenha havido viés na distribuição de conteúdos das candidaturas de Lula e de Flávio Bolsonaro (PL) e atribuiu as diferenças de alcance às estratégias digitais de cada perfil. A data e a pauta da sessão constam da cobertura de 10 de novembro; o resultado ainda não foi divulgado.
O que a Meta diz ao TSE
- Nas 24 horas seguintes à publicação, os posts de Lula alcançaram cerca de 1,5 vez mais pessoas e geraram cerca de 1,5 vez mais interações do que os de Flávio Bolsonaro, na distribuição orgânica, sem contar anúncios. Flávio publicou com menos frequência e alcançou mais pessoas por publicação.
- Entre 16 e 25 de outubro, data do segundo turno, as contas da base governista e as da oposição teriam alcançado quantidade semelhante de pessoas.
- Sobre a regra eleitoral que impede a recomendação de conteúdo de candidatos, a empresa afirma que a maior parte do alcance veio dos próprios seguidores e que a regra foi seguida.
- Quanto às postagens do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a empresa diz que quem assistiu aos Reels dele reviu os vídeos, em média, mais vezes do que nos de outras figuras públicas, o que faz a contagem de visualizações superestimar o número de pessoas diferentes.
Os números são da empresa e não foram verificados de forma independente pelo OsPoderes.
O que o TSE já decidiu
- Em 16 de outubro, o plenário referendou por unanimidade uma liminar do ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do processo. A medida, válida até o fim do segundo turno (25 de outubro), proibiu a Meta de reduzir artificialmente a distribuição de conteúdos político-eleitorais, tirá-los dos sistemas de recomendação, restringir sua localização nas buscas ou manipular métricas de alcance das duas candidaturas.
- A decisão também mandou aplicar critérios equivalentes às duas candidaturas na ferramenta de inteligência artificial da empresa, vetou anúncios político-eleitorais contratados por contas estrangeiras, determinou a apuração de 255 perfis apontados como possível rede de comportamento inautêntico e a verificação da identificação do uso de IA em 1.204 publicações. A multa diária em caso de descumprimento era de R$ 500 mil.
- No fim de outubro, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Cueva, atendendo a pedido da coligação de Lula, mandou a Meta se abster de favorecer, por intervenção manual ou configuração algorítmica específica, os perfis de Flávio Bolsonaro e de Nikolas Ferreira, sob multa de R$ 500 mil.
O que se espera do julgamento
Avaliações feitas reservadamente no tribunal, relatadas na imprensa, indicam que a tendência é que os ministros reconheçam problemas na atuação da plataforma, mas considerem que a natureza do procedimento e a falta de provas suficientes impedem concluir se houve interferência no processo eleitoral; seria necessária uma apuração mais aprofundada, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). São avaliações anônimas, não a posição do tribunal.
O que falta saber
- O resultado do julgamento e a posição de cada ministro.
- A manifestação da campanha de Lula sobre a resposta da Meta, que não foi localizada nas informações apuradas pelo OsPoderes até a publicação.
- Se algum pedido será levado a uma AIJE, que poderia apurar eventual efeito sobre o resultado da eleição.
O OsPoderes também noticiou o pedido do governo para derrubar 348 perfis de influenciadores de bets ilegais, nas redes da mesma empresa.
