O Congresso analisa a Medida Provisória 1397/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões no Orçamento de 2026 para financiar setores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos de exportação, no âmbito do Plano Brasil Soberano. A informação é da Agência Câmara, em texto de 21 de outubro.
De onde vem o dinheiro
Uma MP editada em agosto (1379/2026) previu R$ 13,5 bilhões para esses financiamentos, coordenados pelo BNDES. Desse limite, R$ 7 bilhões foram liberados pela MP 1387/2026. Os R$ 6,5 bilhões restantes estavam no projeto do Orçamento de 2027. Segundo a mensagem do governo, o BNDES constatou que a demanda foi substancialmente superior aos recursos disponibilizados, e o remanejamento entre modalidades do programa não bastou.
Por isso, o governo decidiu antecipar o valor. O Congresso será chamado a ajustar a programação no projeto do Orçamento de 2027 para evitar duplicidade de dotações para a mesma finalidade.
Tramitação
A MP já está em vigor e ainda será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e pelos plenários da Câmara e do Senado. Como toda MP, precisa ser aprovada pelas duas Casas em até 120 dias para virar lei.
